Proposições do(a) parlamentar Lúcia Vânia

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Proposições do(a) parlamentar Lúcia Vânia
Parlamentar
Lúcia Vânia
Matéria:
PEC 29/2003
Ementa:
Dá nova redação ao art. 193 da Constituição Federal, que trata da ordem social.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.
Data:
30/04/2003
Matéria:
PLS 163/2003
Ementa:
Dispõe sobre a comunicação obrigatória de casos de maus-tratos contra crianças ou adolescentes ao conselho tutelar da localidade, nos termos do artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
06/05/2003
Matéria:
PLS 164/2003
Ementa:
Altera os artigos 1º e 10 da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências, incluindo a assistência psicológica no âmbito desses.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
06/05/2003
Matéria:
PLS 200/2003
Ementa:
Institui normas para concessão de alvará de funcionamento a instituição de assistência ao idoso e dá outras providências.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
21/05/2003
Matéria:
PLS 280/2003
Ementa:
Altera a Lei nº 9613, de 3 de março de 1998 "Lei de Lavagem de Dinheiro", (no que trata do tráfico internacional de mulheres e crianças).
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
15/07/2003
Matéria:
PLS 354/2003
Ementa:
Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação da arrecadação das multas de trânsito e sobre a conversão da penalidade de multa em prestação de serviços à comunidade.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
21/08/2003
Matéria:
PLS 355/2003
Ementa:
Altera a Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996, para exigir que a propaganda de medicamentos e terapias seja aprovada, previamente à exibição pelo órgão de vigilância sanitária competente.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
21/08/2003
Matéria:
PLS 430/2003
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de humanização do atendimento pelos hospitais do País.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
21/10/2003
Matéria:
PLS 431/2003
Ementa:
Dispõe sobre as restrições à propaganda comercial de refrigerantes e dá outras providências.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
21/10/2003
Matéria:
PLS 456/2003
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
07/11/2003

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