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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Arns na Comissão de Educação e Cultura
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Arns na Comissão de Educação e Cultura
- Parlamentar
- Flávio Arns
- Colegiado
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências, para ampliar o prazo de aplicação dos mecanismos de incentivo à produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 25/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 02/10/2020
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