Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 776, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2017, que dispõe sobre os registros públicos.

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Senadora Regina Souza e Relator Revisor: Deputado Alex Canziani, favorável à matéria e à Emendas nº 9, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta; e contrário às demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 16.08.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 11.06.2017) (Prazo final prorrogado: 07.09.2017)

Textos:

• Projeto de Lei de Conversão - MPV nº 00776/2017
• Parecer - PAR nº 00001/2017

Senador Antonio Anastasia

(Primeira sessão de discussão, em segundo turno)

Primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.

Parecer sob nº 129, de 2017, da Comissão Diretora, Relator: Senador José Pimentel, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00077/2015
• Avulso de redação final - PEC nº 00077/2015

Senador Cássio Cunha Lima e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2016, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital.

Parecer sob nº 56, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Hélio José, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00014/2016
• Parecer - P.S nº 00056/2017
• Avulso de parecer - PEC nº 00014/2016

Senador Flexa Ribeiro

(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.

Parecer sob nº 75, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00004/2017
• Avulso de parecer - PEC nº 00004/2017

(nº 261 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 99, de 2017 (nº 261/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), aprovado por meio de resoluções emanadas da VI Conferência Internacional Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928.

Parecer favorável nº 55, de 2017, da CRE, Relator: Senador Cristovam Buarque.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00099/2017
• Parecer - P.S nº 00055/2017

(nº 553 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 112, de 2017 (nº 553/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.

Parecer favorável sob nº 57, de 2017, da CRE, Relator ad hoc: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00112/2017
• Parecer - P.S nº 00057/2017
• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00112/2017

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 118, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 47, de 2017-CAE, Relator: Senador Armando Monteiro), que aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2017.

Textos:

• Projeto de Decreto Legislativo - PDS nº 00118/2017

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353)

Discussão, em turno único, do (apresentado como conclusão do Parecer nº 48, de 2017-CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho), que aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2017.

Textos:

• Projeto de Decreto Legislativo - PDS nº 00119/2017

Senador Ricardo Ferraço

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 602, de 2017, do Senador Ricardo Ferraço e outros Senadores, solicitando voto de censura ao Presidente da República da Venezuela, Nicolás Maduro, em face das prisões ilegais do líder da oposição Leopoldo Lopes e do ex-Prefeito de Caracas Antonio Ledezma, bem como dos atos de afronta cometidos contra a Assembleia Legislativa daquele país.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00602/2017

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 607, de 2017, da CRE, solicitando a criação de Comissão Temporária Externa com a finalidade de verificar in loco a situação na Venezuela na tentativa de contribuir para mediar o grave conflito que acomete aquela nação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00607/2017