Indicação n° 31, de 2021
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere que o Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, prorrogue a não realização de bloqueio dos créditos e cessação dos benefícios do INSS por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil, até o controle efetivo da pandemia de covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 26/05/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 26/05/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- INS 31/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Sugere que o Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, prorrogue a não realização de bloqueio dos créditos e cessação dos benefícios do INSS por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil, até o controle efetivo da pandemia de covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 26/05/2021. Será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 58/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 31, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 276, de 28/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 58/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 276/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 31, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 276, de 28/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 58/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidenci... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 160-162 - DSF nº 80 | Encaminhado à publicação, em 26/05/2021. Será encaminhada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/05/2021
- 28/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 276, de 28/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 58/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 31, de 2021.
- MPSF 58/2021
- OFSF 276/2021
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 26/05/2021.
Será encaminhada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 160-162 - DSF nº 80
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/06/2024 19:33