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Proposições do(a) parlamentar Ademir Andrade
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- Proposições do(a) parlamentar Ademir Andrade
- Parlamentar
- Ademir Andrade
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministério das Comunicações informações referente ao controle exercido sobre os gastos com serviços telefônicos pela Administração Pública Federal e sobre a regulamentação e o controle exercido sobre as concessionárias dos serviços de telecomunicações pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 12/12/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministério da Justiça informações referente o controle interno exercido pelo Ministério sobre os gastos com ligações telefônicas pelos seus funcionários e o controle externo nas propagandas veiculadas na imprensa pelas companhias de telecomunicações.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 12/12/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede imunidade tributária, pelo prazo de 15 (quinze) anos, às lâmpadas fluorescentes, às lâmpadas de sódio e aos insumos destinados a sua fabricação.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros.
- Data:
- 09/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal (Dispõe sobre o aumento de 3% para 4% do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos indústrializados).
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros.
- Data:
- 02/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao Congresso Nacional o poder de apreciar os acordos e os contratos internacionais, firmados por entes públicos, quando a República Federativa do Brasil figurar como parte, avalista ou garantidora, acrescentando parágrafo único ao artigo 49, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros.
- Data:
- 23/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os artigos 27-A e 29-B à Constituição Federal para prever a convocação de Secretários de Estado, Secretários Municipais e do Distrito Federal pelas respectivas Casas Legislativas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros.
- Data:
- 30/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o inciso II, do § 3º do artigo 166 da Constituição Federal. (Dispõe sobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual).
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros.
- Data:
- 10/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui diretriz sobre a utilização de fontes energéticas a ser observada pelos Municípios na implementação da política de desenvolvimento urbano.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 21/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos artigos 39 e 40, da Lei nº 10150, de 21 de dezembro de 2000, que "dispõe sobre a novação de dívidas do Fundo de Compensação de Variação Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8004, 8100 e 8692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990 e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 03/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Ouvidoria Parlamentar do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 12/06/2001
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