Skip to Content
Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
- Parlamentar
- Antero Paes de Barros
- Matéria:
-
- Ementa:
- Insere os parágrafos 1º a 3º no Artigo 168 da Constituição Federal, limitando a dotação orçamentária para o Poder Legislativo federal e estaduais.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT) e outros.
- Data:
- 31/05/2005
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso IV do artigo 71 da Constituição Federal, ao Tribunal de Contas da União, realização de auditoria sobre o Fórum da Justiça Federal em Mato Grosso, a respeito de publicação de revista autopromocional na cidade de Cuiabá.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 22/02/2006
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 17/11/2005
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 70 e 71, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, seja encaminhada ao Tribunal de Contas da União solicitação para realização de auditoria no Ministério do Trabalho sobre contratos e convênios firmados com a entidade Ágora, nos exercícios de 2003 e 2004.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 31/03/2004
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre atos de improbidade que teriam sido praticados pela Corregedoria Geral da Receita Federal.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 25/10/2005
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso IV, do art. 71, da Constituição Federal, ao Tribunal de Contas da União, realização de auditoria sobre a obra de construção do Fórum da Justiça Federal em Mato Grosso.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 22/02/2006
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 105, de10 de janeiro de 2001, para dar novo tratamento jurídico ao sigilo das operações de instituições financeiras, com o fim de tornar mais eficiente a persecução penal do Estado.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 02/03/2005
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração".
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 12/05/2004
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requer seja solicitada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio do Ministro do Desenvolvimento Agrário, informações sobre as propriedades rurais griladas por latifundiários, no Estado de Mato Grosso, com cadastro cancelado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 02/08/2000
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, ao Sr. Cláudio Lemos Fontelles, Procurador-Geral da República, cópia em inteiro teor do pedido de abertura de inquérito para investigar o Sr. José Dirceu, solicitado pelo então Procurador-Geral da República, Sr. Geraldo Brindeiro, no ano de 2002.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 31/10/2003
Fazer nova pesquisa ›