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Proposições do(a) parlamentar Blairo Maggi
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- Proposições do(a) parlamentar Blairo Maggi
- Parlamentar
- Blairo Maggi
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 180 do Código Penal, para estabelecer a responsabilidade penal de pessoas jurídicas por receptação.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 20/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estender a manutenção do contrato de trabalho em caso de acidente do trabalho para os empregados admitidos por contrato de trabalho por tempo determinado em período de experiência.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 14/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, para modificar a jornada de trabalho do aeronauta.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 02/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para dar ampla transparência aos dados fiscais dos contribuintes.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 24/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 18/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria Tribunal Regional Federal.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 17/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 62 da Constituição Federal, para prever a tramitação conjunta de projeto de lei com medida provisória.
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.
- Data:
- 25/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 13/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição para determinar novo procedimento de composição do Supremo Tribunal Federal e alterar a idade de aposentadoria compulsória.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 20/02/2013
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