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Proposições do(a) parlamentar Benjamin Farah
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- Proposições do(a) parlamentar Benjamin Farah
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Benjamin Farah
Encontradas 4 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Benjamin Farah (/) e outros.
- Data:
- 11/10/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 101 E 102 DA CONSTITUIÇÃO PELOS QUE INDICA.
- Autor:
- Senador Benjamin Farah (/) e outros.
- Data:
- 16/08/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 101 E AO ITEM II DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO.
- Autor:
- Senador Benjamin Farah (/) e outros.
- Data:
- 01/12/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 101 E 102 DA CONSTITUIÇÃO.
- Autor:
- Senador Benjamin Farah (/) e outros.
- Data:
- 11/03/1975
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