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Proposições do(a) parlamentar Edison Lobão
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Edison Lobão
- Parlamentar
- Edison Lobão
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga dispositivos da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para eliminar a incidência de fator multiplicador sobre o valor das multas estabelecidas.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 09/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para estabelecer que a intervenção em diretório regional, nos doze meses anteriores às eleições gerais, requer a aprovação da convenção nacional do partido.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 01/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 1611, do Código Civil, estendendo o benefício do § 2º ao filho necessitado portador de deficiência.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 28/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL MINIMA DOS PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (/)
- Data:
- 08/08/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O REESCALONAMENTO, PELA UNIÃO, DE DIVIDAS INTERNAS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DOS MUNICIPIOS QUE NÃO REFINANCIARAM SUAS OBRIGAÇÕES JUNTO A UNIÃO, NOS TERMOS DA LEI 8227, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 10/07/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A UNIÃO A TRANSFERIR A SEDE DAS CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE - PARA O ESTADO DO MARANHÃO.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (/)
- Data:
- 22/08/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REUTILIZAÇÃO DE LIVROS DIDATICOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 07/04/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURO-GARANTIA DO EXECUTANTE EM OPERAÇÕES DO SISTEMA IMOBILIARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 11/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE BOLSAS DE ESTUDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 25/02/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatórios o diagnóstico e a terapêutica de anormalidades na visão e na audição dos recém-nascidos em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (DEM/MA)
- Data:
- 31/08/2007
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