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Proposições do(a) parlamentar Filinto Muller
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- Proposições do(a) parlamentar Filinto Muller
- Parlamentar
- Filinto Muller
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula a concessão de pensão às viúvas dos veteranos das campanhas do Uruguai e Paraguai.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 28/04/1948
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula reversão de pensões de montepio de herdeiros de militares contribuintes.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 24/08/1948
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVOS DA RETOMADA DE CORUMBA.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 02/06/1967
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A MULTA A QUE SE REFERE O ARTIGO 08 DO CODIGO ELEITORAL LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 05/06/1967
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTABELECE A DENOMINAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DE MATO GROSSO, FEDERALIZADA PELA LEI 3877, DE 30 DE JANEIRO DE 1961.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 12/10/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a auxiliar os habitantes de Ponta Porã, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 27/10/1948
- Matéria:
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- Ementa:
- DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O TOURING CLUB DO BRASIL.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 12/10/1967
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA DATA PARA A REALIZAÇÃO DAS CONVENÇÕES PARA ELEIÇÃO DO DIRETORIO NACIONAL E DOS DIRETORIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 24/11/1967
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA A LEI 4714, DE 29 DE JUNHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O USO DA MARCA DE FOGO NO GADO BOVINO.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 29/11/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 25/01/1963
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