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Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães
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- Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães
- Parlamentar
- Jutahy Magalhães
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 589 DO CODIGO CIVIL.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 20/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DA COMPETENCIA AO SENADO FEDERAL PARA APROVAÇÃO PREVIA A ESCOLHA DOS TITULARES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 20/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS, DE EDIFICIOS DE USO PUBLICO E DE VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, A FIM DE GARANTIR ACESSO ADEQUADO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 227 PARAGRAFO SEGUNDO E 244, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 07/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE A MÃE ADOTIVA OS DIREITOS DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 21/05/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. SEGUNDO DA LEI 1079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 12/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 106, DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 17/10/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS CLINICAS QUE MENCIONA.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 27/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO ANUAL DE DECLARAÇÃO DE BENS PARA O EXERCICIO DE CARGOS OU FUNÇÕES EM ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 24/05/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 3708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DE SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 24/09/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A BASE DE CALCULO E ALIQUOTAS DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS, DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 1785, DE 13 DE MAIO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 02/10/1985
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