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Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães
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- Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães
- Parlamentar
- Jutahy Magalhães
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE OS INSTITUTOS MEDICO-LEGAIS COMUNIQUEM A FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA AS MORTES VIOLENTAS OCORRIDAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 10/11/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 259 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 28/10/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A OUTORGA E RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 05/08/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ART. 48 DA LEI 4504, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1964, PARA PERMITIR A REDUÇÃO DO IMPOSTO INCIDENTE SOBRE TERRAS ARRENDADAS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 25/06/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO APLICAVEL AOS BENS PRODUZIDOS NO BRASIL E DESTINADOS A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 18/11/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DEFINE CRIMES CONTRA A APURAÇÃO DE FATOS EM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 08/10/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. SEGUNDO DA LEI 1079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 12/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, DE QUE TRATA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 28/11/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFINIR AS TERRAS INDISPENSAVEIS A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, INTEGRANTES DOS BENS DA UNIÃO E DOS ESTADOS, NA FORMA DO ARTIGO 23, ITENS VI E VII, COMBINADO COM O ARTIGO 24, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 20/06/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO ANUAL DE DECLARAÇÃO DE BENS PARA O EXERCICIO DE CARGOS OU FUNÇÕES EM ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 24/05/1991
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