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Proposições do(a) parlamentar Paulo Fender
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Fender
- Parlamentar
- Paulo Fender
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 5452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 17/08/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (REFORMA A LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO).
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 13/09/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 116 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 08/11/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A DATA DA REALIZAÇÃO DAS PRIMEIRAS ELEIÇÕES PARA REPRESENTANTES DO DISTRITO FEDERAL NO SENADO FEDERAL E NA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 28/03/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fraude eleitoral no Estado do Pará.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 22/11/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando ao Senhor Ministro da Justiça, abertura de rigoroso inquérito federal no Estado do Pará a fim de apurar responsabilidades no recente e inacreditável atentado que se acaba de verificar alí, na cidade de Belém, contra uma estação de rádio, a Guajará.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 20/11/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando ao Senhor Ministro da Viação e Obras Públicas, informações sobre as providencias adotadas pelo referido Ministério no sentido de que os portos de Icorací e Satarém, no Estado do Pará , possam beneficiar se, com a urgência reclamada, do plano de obras constante do decreto que disciplina a lei número 3421, de 1958, instituidora do Fundo Portuário Nacional.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 30/04/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando a constituição de uma Comissão Especial, composta de 5 membros para no prazo de 90 dias, examinar os projetos oferecidos as duas casas do Congresso Nacional, a respeito da criação do Banco Central do Brasil e elaborar novo projeto que vise a instituir no País, sistema federal de Bancos de Estado.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 14/11/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando seja oficiado ao Senhor Ministro do Trabalho e ao Presidente da Comissão de Marinha Mercante, no sentido de que façam cumprir determinação legal adotando providências para que as empresas de navegação que escalam em Santarém, no Pará, sejam compelidas a efetuar pagamento de estiva de 30 por cento.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 13/09/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando ao Ministro da Educação o fornecimento de cópias da ata da reunião do Conselho Universitário da Universidade Federal do estado do Rio de Janeiro realizada em 13 de abril próximo passado, da ata da reunião de 12 de abril próximo passado e cópia de requerimento que os Conselheiros deram entrada no Ministério da Educação e Cultura.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 05/05/1961
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