REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DO ARTIGO GOVERNABILIDADE E PARTIDO POLITICO, DE AUTORIA DO SENADOR MARCO MACIEL, PUBLICADO NO JORNAL DE BRASILIA, DE 26 DE JANEIRO DE 1994.
SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 08 E 14 DO CORRENTE.
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM OS ARTS. 38, INCISO I, DA LEI 8443, DE 16 DE JULHO DE 1992 E 113, DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, OBJETIVANDO APURAR A EXISTENCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO CURSO DO PROCESSO 08.650.000.395/93, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DO CONCURSO PUBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DOS CARGOS DE PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL, CRIADOS PELA LEI 8702, DE 01 DE SETEMBRO DE 1993.
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 71, PARAGRAFO VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, COPIA DO PROCESSO 3925/90, MENCIONADO NA FOLHA DE SÃO PAULO DE 29 DE JUNHO DE 1993, COM TODAS AS PEÇAS A ELE ANEXADAS.
SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 27 DO CORRENTE, QUANDO ESTARA NA CIDADE NATAL - RN, NA QUALIDADE DE MEMBRO DA COMISSÃO MISTA PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DO ENDIVIDAMENTO DO SETOR AGRICOLA.
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTENCIA DE DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE ESTABELEÇAM LIMITE DE IDADE PARA A DESIGNAÇÃO E PERMANENCIA DE EMBAIXADORES, DE CARREIRA OU NÃO, JUNTO A GOVERNOS E ORGANISMOS INTERNACIONAIS.
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO SR. MINISTRO DA FAZENDA INFORMAÇÕES ATINENTES AO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO).