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Proposições do(a) parlamentar Raimundo Lira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Raimundo Lira
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Raimundo Lira
Encontradas 54 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências, para elevar as penas imponíveis contra o cometimento de gestão fraudulenta e temerária em fundos de pensão.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 17/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para agravar a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 13/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 27 e 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para os adultos que utilizam crianças ou adolescentes para a prática de crimes.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 16/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 157 e 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever causas de aumento de pena para os crimes de roubo e receptação qualificada quando visarem coisa proveniente de transporte de cargas.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 13/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir o investimento estrangeiro na aviação civil.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 02/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Tipifica o porte de arma branca.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 28/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 327-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer aumento de pena no caso de crimes contra a Administração Pública praticados em desfavor de hospital público ou programa de saúde.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 15/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Reconhece a Vaquejada como manifestação da Cultura Nacional.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 19/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências, para dispor sobre a disponibilização de medicamentos de forma gratuita ou subsidiada pelo Poder Público.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 30/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a alínea “m”ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena do agente que pratica crime com a utilização de máscara, capacete ou qualquer outro artifício que impeça a identificação visual.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 14/10/2015
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