Proposições do(a) parlamentar Otto Lehmann

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Proposições do(a) parlamentar Otto Lehmann
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Otto Lehmann
Matéria:
Ementa:
LEGITIMA A PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA PARA REQUERER, PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A SUSTAÇÃO DE EFEITOS DAS DECISÕES QUE MENCIONA.
Autor:
Senador Otto Lehmann (/)
Data:
02/12/1976
Matéria:
Ementa:
INCLUI REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES - ABRAVE - NO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO.
Autor:
Senador Otto Lehmann (/)
Data:
25/11/1976
Matéria:
Ementa:
VEDA AOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS ALTERAR, SEM PREVIAS COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO, AS NORMAS DE ATENDIMENTO AO PUBLICO.
Autor:
Senador Otto Lehmann (/)
Data:
22/11/1977
Matéria:
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'A', DO ARTIGO 32, DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964.
Autor:
Senador Otto Lehmann (/)
Data:
14/09/1978
Matéria:
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1919, CODIGO CIVIL BRASILEIRO, MODIFICADA PELA LEI 4121, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Otto Lehmann (/)
Data:
17/11/1977
Matéria:
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 660 DO DECRETO-LEI 3689, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL).
Autor:
Senador Otto Lehmann (/)
Data:
12/09/1978
Matéria:
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 237 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Autor:
Senador Otto Lehmann (/)
Data:
16/08/1978
Matéria:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS NUMEROS III E IV DO ARTIGO 38, DA LEI 4726, DE 13 DE JULHO DE 1965.
Autor:
Senador Otto Lehmann (/)
Data:
02/08/1978
Matéria:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUARTO, 32 E 34, E DO INCISO III, DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 40, TODOS DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977.
Autor:
Senador Otto Lehmann (/)
Data:
26/06/1978
Matéria:
Ementa:
INSTITUI PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA A APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS IMPUTADAS AS AUTORIDADES POLICIAIS OU AOS SEUS AGENTES.
Autor:
Senador Otto Lehmann (/)
Data:
21/06/1978

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