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Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral
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- Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral
- Parlamentar
- Delcídio do Amaral
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência Social informações oficiais sobre os maiores devedores da Previdência Social do País, já que circula extra-oficialmente pela internet uma lista de aproximadamente três mil empresas que mais devem a Previdência, totalizando um montante expressivo de R$ 75.243.027.795,00 (setenta e cinco bilhões, duzentos e quarenta e três milhões, vinte e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais).
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 06/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos incisos VII, do artigo 71, da Constituição Federal e do inciso V, do artigo 102-A, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações sobre o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos que foram liberados para o reinício das obras inacabadas inventariadas e listadas no Relatório nº 02, de 1995, da Comissão Temporária do Senado Federal. (VOLUME - IX)
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 16/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os totais dos recursos financeiros liberados mensalmente no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER) e outros programas semelhantes, pelos agentes financeiros federais nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Campo Grande, desde a criação do respectivo programa, até a última informação disponível.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 11/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso II do art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado um representante da Confederação Nacional da Indústria, para uma apresentação sobre o Projeto Centro-Oeste Competitivo.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 13/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome do Sr. Paulo Pedrosa, Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), entre os convidados para participar da audiência pública que trata da Resolução n. 3, de 2013 do CNPE, proposta pelo Requerimento nº 23 de 2013 - CI.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 05/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de duas Audiências Públicas, no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para discutir a Resolução n° 03 de 2013 do CNPE, com a presença dos seguintes convidados: 1ª Audiência 1. Sr. Hermes Chip - Diretor Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico; 2. Representante do Ministério da Fazenda; 3. Sr. Luiz Fernando L. Vianna - Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE; 4. Sr. Flávio Neiva - Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia; 5. Felipe Mattar - Goldman Sahas - Analista Setorial de notório saber; e, 6. José Roberto Oliva – Pinheiro Neto Advogados. 7. Reginaldo Almeida de Medeiros - presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL 2 ª Audiência 1. Sr. Márcio Zimmermann - Secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 17/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome do senhor RODOLPHO TOURINHO, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Infraestrutura - SINICON, entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 12, de 2013 - CI.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 17/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Com amparo no art. 58, § 2º, incisos II, III e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, incisos II e III, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública conjunta, no âmbito das Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE), para discutir aspectos relacionados com a aplicação da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que, entre outras providências, “dispõe sobre o exercício da profissão de motorista”. Para fornecer informações, expor opiniões e responder aos questionamentos dos senhores parlamentares, sugiro que, para a mencionada audiência, sejam convidadas as seguintes autoridades e representantes: 1. Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos Diretor-Geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); 2. Sr. Adélio Justino Lucas Procurador do Ministério Público do Trabalho no Distrito do Trabalho e no Estado do Tocantins (PRT da 10ª Região); 3. Sra. Maria Alice Nascimento Souza Diretora-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça; 4. Sr. Newton Jerônimo Gibson Duarte Rodrigues Presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC); 5. Sr. Diumar Cunha Bueno Presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); 6. Sr. Renan Chieppe Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI); 7. Sr. Abel Paré Coordenador do Conselho Consultivo do Ramo Transporte da Organização de Cooperativas Brasileiras (OCB).
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
- Data:
- 20/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, que a Audiência Pública com a presidente da Petrobras, Senhora Maria das Graças Foster (objeto de requerimento anterior) seja realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 29/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, conforme o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada nesta Comissão de Serviços de Infraestrutura – CI, audiência pública para tratar de assunto de interesse público relevante, consistente em se obter e discutir as informações vinculadas na imprensa sobre a situação da CELPA – Centrais Elétricas do Pará S.A., com a presença dos seguintes convidados: 1. JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO – Presidente da ELETROBRAS 2. NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA - Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 3. JORGE QUEIROZ DE MORAES JUNIOR - Presidente do Conselho de Administração do Grupo Rede da CELPA 4. RONALDO ROMEIRO - Sindicato dos Urbanitários do Estado do Pará
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 15/03/2012
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