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Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
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- Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Parlamentar
- Valdir Raupp
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatório o emprego de dispositivo sonoro destinado a sinalizar o deslocamento de veículo em marcha a ré.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 14/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias dos trabalhadores em garimpo mortos por índios na Terra Indígena Roosevelt, em abril de 2004.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 03/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a prescrição administrativa de cinco anos para a ação punitiva do Tribunal de Contas da União.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 03/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o disposto no artigo 95 da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 13/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tomar obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 03/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 5º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, para estender a impenhorabilidade aos valores obtidos com a alienação do único imóvel residencial pertencente à entidade familiar.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 15/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que as armas de fogo contenham dispositivo eletrônico de memória em que deverão estar gravadas as informações da arma e de seu proprietário.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 03/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 9º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 16/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 53-A na Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para estabelecer limites à cobrança de multa, juros de mora e despesas de cobrança decorrentes de inadimplemento de obrigações de consumidores.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 03/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 05/03/2013
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