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Proposições do(a) parlamentar César Borges
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- Proposições do(a) parlamentar César Borges
- Parlamentar
- César Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para exigir a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica das autoridades públicas com direito a porte de arma de fogo previsto em legislação própria.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 09/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo Nacional de Defesa Civil.
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA) e outros.
- Data:
- 27/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 336, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 208, DE 2008, QUE “APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA SOBRE RECONHECIMENTO RECÍPROCO DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO, ASSINADO EM MADRI, EM 17 DE SETEMBRO DE 2007”.
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 07/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Audiência pela Comissão de Assuntos Econômicos..
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 19/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3° do art. 73 da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, para vedar que agentes públicos realizem publicidade institucional ou pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, nos três meses, que antecedem a qualquer disputa eleitoral.
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 28/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências para estabelecer prazo prescricional para a cobrança de dívidas oriundas da prestação continuada de serviços públicos.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 15/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 325 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para atualizar os valores da fiança.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 03/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso I do § 3º do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para permitir que o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física possa ser objeto de compensação com débitos tributários do contribuinte.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 19/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso VI do art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de alterar o limite de idade para fins de isenção do imposto de renda.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 16/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º e acrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, para antecipar o prazo para adição do percentual mínimo obrigatório de biodiesel ao óleo diesel.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 04/05/2006
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