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Proposições do(a) parlamentar César Borges
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- Proposições do(a) parlamentar César Borges
- Parlamentar
- César Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar para cinco dias o prazo de dispensa de comparecimento ao trabalho do empregado em caso de falecimento de familiar ou dependente.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 01/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para modificar as fontes de receita do Fundo Nacional de Segurança Pública e estabelecer a obrigatoriedade de repasse de, no mínimo, oitenta por cento dos recursos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para aplicação em ações de segurança pública.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 06/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, a fim de prorrogar o prazo para o trabalhador rural requerer sua aposentadoria.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 06/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, para estabelecer o percentual mínimo do produto de arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinado à conservação, recuperação e ampliação da malha rodoviária.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 09/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do advogado, jornalista, cronista e poeta Doryval Borges de Souza, ocorrido no dia 1º de setembro de 2009.
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 02/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Dr. Humberto Castro Lima, ocorrido em Salvador, no dia 1º de julho de 2008.
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 02/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, seja consignado, nos anais do Senado, VOTO DE APLAUSO ao Jornal A Tarde, por 95 anos de existência.
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 23/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministro de Estado da Saúde, informações sobre repasses de recursos federais, inclusive no âmbito da gestão plena do SUS, e respectivas prestações de contas da Prefeitura de Salvador.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 13/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento, ontem pela manhã, dia 05 de maio de 2003, no Rio de Janeiro - RJ, aos 59 anos, do escritor Waly Dias Salomão, parceiro do movimento tropicália, orgulhoso filho da cidade de Jequié - BA.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 06/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o cálculo dos descontos efetuados nos valores dos tributos que constituem os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 23/04/2003
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