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Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 61, 118, 120, 121, 122 e 123 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para fixar novos prazos de duração das medidas de liberdade assistida, de semi-liberdade e de internação, estabelecer a oferta obrigatória de atividades pedagógicas, concomitantes à aplicação de qualquer medida, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 19/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º e sua alínea "a" do artigo 33 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer condições para a progressão de regime e determinar o início do cumprimento de pena em regime fechado para o condenado reincidente.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 11/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, incluindo o § 4º para estipular a atualização monetária dos valores de indenização.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 15/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para aplicar, no que couber, às testemunhas que colaborem com os trabalhos de investigação de comissão parlamentar de inquérito, as medidas de proteção especial às testemunhas de que trata a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 20/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para determinar quarenta anos como limite de cumprimento da pena privativa de liberdade.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 16/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Desarquivamento de projetos.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 29/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, combinado com art. 93, I, do RISF, requeiro que sejam convidados para debater o PLS nº 405, de 2011, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, em audiência pública, as autoridades abaixo relacionadas: Ruy Alberto Corrêa Altafim, Professor Titular da Escola de Engenharia de São Carlos (USP) com Pós-Doutorado pelo National Institute of Standards and Technology, US; Antônio Muller, Presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (Abdan); Samuel Fayad Filho, Diretor de Produção de Combustível Nuclear das Indústrias Nucleares do Brasil (INB); Othon Luiz Pinheiro da Silva Presidente da Eletronuclear; Edson Kuramoto, Presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben); Carlos Frederico Figueiredo, Diretor Comercial da Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A); Jaime Wallwitz Cardoso, Presidente da Nuclep; Ildo Wilson Grüdtner, Secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia; Maurício Tiommo Tolmasquim., Presidente da Empresa de Pesquisa Energética do Ministério de Minas e Energia; Angelo Fernando Padilha , Presidente da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear ¿ vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia); e Representante do Ministério do Meio Ambiente.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 29/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 86 de 2011 - Complementar, que "altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50.000 habitantes", com a presença dos seguintes convidados: Exma. Sra. Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Procuradora Regional da República - 1ª Região; Sra. Lucieni Pereira, Especialista em Finanças Públicas e Controle Externo, e Segunda Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis); e Sr. Marcelo Barros Gomes, Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 17/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 20/10/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para permitir o protesto da Certidão da Dívida Ativa (CDA).
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 24/04/2008
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