Skip to Content
Proposições do(a) parlamentar Augusto Botelho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Augusto Botelho
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Augusto Botelho
Encontradas 29 matérias do tipo PLS - Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta inciso XVIII ao artigo 51 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para prever a nulidade da cláusula que surpreenda o consumidor após a conclusão do contrato.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 24/06/2003
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para definir procedimentos a serem adotados na apuração de responsabilidades e estabelecer sanções a serem aplicadas aos agentes públicos responsáveis pelo descumprimento injustificado de obrigações assumidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Data:
- 12/05/2009
- Matéria:
-
- Ementa:
- Consolida a legislação de cultura.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Data:
- 12/05/2009
- Matéria:
-
- Ementa:
- Disciplina os dispêndios financiados com recursos de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Data:
- 20/05/2008
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Data:
- 18/10/2007
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao artigo 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - CDC, para vedar a inscrição de dívidas sub judice em arquivos de consumo.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 16/02/2005
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras indígens, nos termos do arttigo 231, § 6º, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 31/03/2004
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta inciso XVII do artigo 51 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, definindo como nula a cláusula de eleição de foro em prejuízo da defesa do consumidor.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 24/06/2003
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º do artigo 43 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para reduzir de cinco para dois anos o prazo máximo para a manutenção de informações negativas em cadastros de consumidores.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 18/06/2003
Fazer nova pesquisa ›