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Proposições do(a) parlamentar Lobão Filho
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- Proposições do(a) parlamentar Lobão Filho
- Parlamentar
- Lobão Filho
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os incisos I e II ao § 5º, do art. 14 da Constituição, para regular a reeleição dos detentores de mandatos eletivos do Legislativo.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 10/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único como § 2º.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 03/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 100 da Constituição Federal, para instituir regime especial de pagamento de precatórios em favor de pessoas com deficiência e mulheres pobres responsáveis por ou arrimos de família.
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 09/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, e nos termos regimentais, a realização de auditoria, para apurar a legalidade e a economicidade da prorrogação do Contrato nº 12/2009, no exercício de 2012, da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo com a COM Braxis Outsourcing, referente ao gerenciamento e operação de uma central de serviços de tecnologia da informação.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 16/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 39, I e 40 do Regimento Interno, e em aditamento ao Requerimento nº 1356 de 2009, prorrogação da licença dos trabalhos da Casa para o período compreendido entre os dias 22 e 28 de outubro de 2009, a fim de participar da 64º Assembléia Geral das Nações Unidas que se realizará em Nova Iorque.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 19/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 8, de 2005 e 54, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 26/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, a remessa do Relatório de Avaliação do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL, às seguintes instituições públicas e privadas: TCU, INPE, ITA, IDEC, PROTESTE, AEB, IPEA, Ministério Público do Estado do Acre, Ministério da Defesa, Câmara dos Deputados, SBPC, UPB, Visiona, Embraer, Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ABINEE e Governos Estaduais.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.
- Data:
- 09/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, requeiro sejam convidados os Senhores Hildebrando Coelho Corrêa e Paulo Roberto Pereira da Costa, Superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) em São Luís-MA, e o Superintendente Regional do Norte, respectivamente, para prestar esclarecimentos a respeito da interdição, no dia 24/03/2011, do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de São Luís/Marechal Cunha Machado.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 07/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 14/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para punir o uso de máscaras ou outros objetos que impeçam a identificação da pessoa em locais públicos.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 01/10/2013
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