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Proposições do(a) parlamentar Lindbergh Farias
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lindbergh Farias
- Parlamentar
- Lindbergh Farias
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização, em parceria com o Instituto de Brasiliense de Direito Público (IDP) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Seminário “O Estado e a Federação: Crise e Reformas”, a ser realizada no dia 27/11/2013, com a presença de renomados especialistas, com os seguintes objetivos: i] Ampliar o diagnóstico e adicionar novas perspectivas ao debate sobre tendências do federalismo brasileiro; ii] Explorar as distintas dimensões da perda de espaço dos estados brasileiros (tributária, orçamentária, legislativa e política) e discutir as implicações desse fato para o futuro da federação; iii] Elaborar cenários para a tributação do valor adicionado e sua eventual repartição entre governos no Brasil e no exterior.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
- Data:
- 06/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, c/c o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados para prestar esclarecimentos sobre os investimentos realizados pela administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - Igeprev, os prejuízos suportados pelo Igeprev e o estágio das investigações que indicam a existência de estreitas relações entre seus gestores e os membros da organização criminosa recentemente desbaratada pela Polícia Federal na "Operação Miquéias", as seguintes autoridades: a) Otoni Guimarães, Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social - MPS; b) Roberto Ciciliati Troncon Filho, Diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal; c) Eduardo Siqueira Campos, Secretário de Relações Institucionais do Governo do Tocantins e Presidente do Conselho Administrativo do Igeprev 2011/2012; d) Herbert Carvalho de Almeida, Corregedor-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins; e) Cleiton Lima Pinheiro, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins; f) Doris de Miranda Coutinho, Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins; g) Manoel Pereira de Miranda, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins - Sintras-TO; e h) Leonardo P. Gomes Pereira, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) e outros.
- Data:
- 06/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 33/2013 – CAE, que tem como objetivo a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir os motivos do aumento excessivo das tarifas aéreas em determinados períodos do ano, que sejam convidados os Senhores José Lima de Andrade Neto, Presidente da Petrobras Distribuidora, e o Senhor Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Áreas – Abear.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que seja dispensada a realização de audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 78/2013-CAE, uma vez que o assunto não é da competência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.
- Data:
- 03/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, Romeu Donizete Rufino, para que compareça à Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de informar os motivos da retirada da Usina de Itaocara I do Leilão de Energia 10/2013 (A-5).
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
- Data:
- 11/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 6 (seis) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesa fixado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apurar e analisar fatos e GRAVÍSSIMAS VIOLAÇÕES DO DIREITO HUMANO À SAÚDE, causadas por ERROS DOS DIRIGENTES, MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS de hospitais públicos e privados - resultando em lesões físicas e causando vítimas fatais.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
- Data:
- 27/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos regimentais, seja apresentado pelo Senado Federal voto de pesar pelo falecimento do Senhor RUY CESAR apresentando condolências à família.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
- Data:
- 03/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos dos artigos 222 e 223, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado, nos anais do Senado, VOTO DE REPÚDIO ao tratamento vexatório dispensado pelas autoridades de alguns países europeus ao Presidente da Bolívia, Evo Morales, ao negar sobrevoo ao avião presidencial por seu espaço aéreo, após autorizar o trânsito da aeronave, quando o Presidente boliviano tencionava retornar a seu país, após viagem à Rússia, com base na falsa premissa de que à bordo encontrava-se Edward Snowden.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 04/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer-se, com fundamento no §2º do art. 50 da Constituição Federal, e no art. 216 do Regimento Interno do Senador Federal, seja o presente requerimento de informações encaminhado ao Excelentíssimo Ministro da Justiça, ao Excelentíssimo Ministro da Defesa e ao Excelentíssimo Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para que prestem as seguintes informações: Se o Estado Brasileiro autorizou, por qualquer espécie de ato ou decisão oficial, o Governo dos Estados Unidos da América a instalar em território nacional escritório dedicado a atividades de inteligência, informação e contrainformação e/ou espionagem; e Em caso positivo, pede-se informar: Quando, precisamente, ocorreu essa autorização; Qual sua abrangência – quais as atividades autorizadas, com quais restrições, em que circunstâncias; e Qual a autoridade responsável pela autorização. Esclareça-se, por pertinente, que a competência deste Congresso Nacional para fiscalizar a atuação do Poder Executivo abrange informações porventura classificadas como sigilosas, que deverão ainda assim ser encaminhadas a esta Casa na forma da Lei.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 09/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, seja apresentado voto de louvor ao cidadão norte-americano Edward Joseph Snowden e ao jornal britânico The Guardian, na pessoa de seu correspondente Glenn Greenwald, por terem revelado ao mundo o esquema internacional de espionagem do governo dos EUA, que viola sistematicamente o direito à privacidade e à inviolabilidade das correspondências, consagrado em diversas convenções internacionais.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
- Data:
- 06/08/2013
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