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Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Parlamentar
- Fernando Collor
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por desperdício do dinheiro público em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 12/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, com fulcro nos arts. 102-A e 102-B, inciso I e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para que seja investigado o Termo de Contrato nº 55/2014, celebrado em 14/10/2014, entre o Ministério Público Federal e a empresa Lúcia Bittar e Filhos Incorporadora Ltda.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 23/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, combinado com os arts. 1º, 7º, 10 e 11, todos da Lei nº 12.527, de 2011, e com o art. 48, XXXIII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Procurador-Geral da República a relação dos membros do Ministério Público Federal não-residentes no Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 24/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial destinada a homenagear o ex-Senador Luiz Cavalcante, no dia 25 de novembro de 2013.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.
- Data:
- 22/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informações sobre a salvaguarda de assuntos sigilosos e os impactos da desclassificação de documentos públicos para os interesses nacionais.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 05/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeremos, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), com o objetivo de debater a posição do governo brasileiro dentro do G20, nos aspectos econômicos, ambientais, climáticos e de segurança alimentar, tendo como convidados representantes do Ministério da Fazenda e das Relações Exteriores, além de representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, da Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais, do Grupo Arquitetura Econômica Internacional (GTAEI) e da Rede Brasileira pela Integração dos Povos.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 22/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM PRESTADAS, PELO EXM° SR. MINISTRO DA DEFESA WALDIR PIRES, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA SITUAÇÃO DE NOSSAS FORÇAS DE DEFESA NA REGIÃO FRONTEIRIÇA BRASIL-BOLÍVIA.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 09/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 90, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e com base no Relatório Final do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura e respectivas recomendações, requeiro a criação, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de um Grupo de Trabalho de especialistas, sob a coordenação de um senador integrante desta Comissão, com o objetivo de, no prazo de 120 dias a partir da constituição do Grupo, prorrogáveis por igual período, elaborar anteprojeto de lei visando a atualização do Código Brasileiro de Aeronáutica.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 10/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, inciso VI, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso IX, do Regimento Interno do Senado Federal, e em atendimento à Resolução nº 44, de 2013, que estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, requeiro que, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, seja estabelecido como objeto da referida avaliação o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 12/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 216, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM PRESTADAS, PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA DA CASA CIVIL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, POR ELA COORDENADO, RELATIVO ÀS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA O REAPARELHAMENTO E A MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS ARMADAS, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO DO RESPECTIVO DOCUMENTO A ESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 14/06/2007
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