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Proposições do(a) parlamentar Jayme Campos
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- Proposições do(a) parlamentar Jayme Campos
- Parlamentar
- Jayme Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer princípios e diretrizes da rotulagem nutricional obrigatória.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 10/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o serviço civil obrigatório para os profissionais de saúde.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 13/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos dirigentes do órgão ou órgãos fiscalizador e regulador das atividades das entidades de previdência complementar.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 10/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 45 e 69 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para instituir o Diário Eletrônico da OAB.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 06/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 17/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Prêmio Frei Galvão do Mérito Social e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (PFL/MT)
- Data:
- 10/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 19/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência Reguladora Territorial Rural (ARTR).
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 28/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 09/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de versão em áudio de manuais de instruções que acompanham produtos de serviços.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 13/06/2012
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