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Proposições do(a) parlamentar Jayme Campos
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jayme Campos
- Parlamentar
- Jayme Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo de Estabilização de Preços do Petróleo (FEPETRO) e altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 28/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para dispor sobre prioridade na construção de estabelecimentos de educação infantil com apoio financeiro federal.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 09/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 14 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para modificar as fontes de informações sobre preços de terras na hipótese de lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 30/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Extingue o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e autoriza o Poder Executivo a direcionar os recursos para ele previstos em 2020 para ações de combate à pandemia provocada pelo Coronavírus SARS CoV-2 (Covid 19).
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 24/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o "Prêmio de Jornalismo Roberto Civita" e o "Prêmio Personalidade Jornalística do Ano Ruy Mesquita" e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 04/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para proibir a inscrição de débito de valor inferior a dez por cento do salário mínimo em banco de dados ou cadastro de inadimplentes.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 28/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade das receitas médicas em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 28/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 4º, 6º e 16 da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de transparência e controle relativamente às atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 17/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a criação de nova Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na região norte do Estado do Mato Grosso.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (PFL/MT)
- Data:
- 16/03/2007
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