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Proposições do(a) parlamentar Ronaldo Caiado
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- Proposições do(a) parlamentar Ronaldo Caiado
- Parlamentar
- Ronaldo Caiado
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para limitar em 1 (um) ano a validade do aval ou da fiança concedidos em favor do fornecedor de crédito ou de financiamento ao consumidor.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 08/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições."
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 26/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o disposto no art. 5º, caput, e revoga o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, visando fixar regras para a nomeação de diretor de agência reguladora.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 23/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 83 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para “restringir a concessão de livramento condicional”.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 01/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o uso dos cartões de pagamentos pela administração pública direta da União.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 09/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 1995, que “altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências”.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 19/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal, para incluir expressa referência ao Distrito Federal.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Virginio de Carvalho (PSC/SE), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 25/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 73 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de os servidores da área fim dos tribunais e conselhos de contas realizarem estágio em atividades de planejamento e gestão de obras públicas como condição para aprovação no estágio probatório.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA) e outros.
- Data:
- 11/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 103 da Constituição Federal, para permitir que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 10/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para ampliar a duração da licença-maternidade e licença-paternidade.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 01/04/2015
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