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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
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- Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro nos termos do disposto no art. 58, § 2º, iv, da Constituição Federal, combinado com os artigos 90, inciso IV, e artigo 102-A, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja apurada por esta Comissão, nos termos do artigo 71, inciso XI, da Constituição, denúncia feita pelo prefeito de Emas – PB e divulgada no Jornal da Paraíba de 05.06.2013, de que “o Governador Ricardo Coutinho mandou cortar os três carros-pipa que abasteciam a população da cidade, que sofre com a falta de água na região, simplesmente porque ele disse que não iria aderir ao seu projeto de reeleição”. Ressalte-se que os recursos para essa atividade são contemplados no Orçamento da União.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Com base nos arts. 70 e 71 da Constituição Federal, combinados com o art. 102-A, inciso I, alínea e, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO seja realizada auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no processo mais recente da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL por meio do qual foi efetuada a Revisão Tarifária Periódica do Grupo ENERGISA S.A., referente à distribuição de energia elétrica para o Estado da Paraíba (PB). REQUEIRO que o Tribunal de Contas da União audite, também, as informações organizadas pela ANEEL, a fim de verificar se a redução tarifária decorrente da Medida Provisória nº 579, de 2012, está efetivamente resultando em diminuição dos valores pagos pelo consumidor final, no ano de 2013, especialmente pelos que utilizam a energia elétrica em residência. Para tanto, é essencial que o TCU calcule as tarifas que estão sendo praticadas com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) atualmente cobrado, comparando e diferenciando-as das tarifas que seriam cobradas na hipótese de que ainda fosse aplicada a alíquota de ICMS observada no ano de 2012, anteriormente portanto à elevação de alíquota por causa da edição de lei estadual no fim do ano passado.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 11/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, IV, da Constituição Federal, combinado com os artigos 90, inciso IV, e artigo 102-A, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja autorizada solicitação ao Tribunal de Contas da União, nos termos do artigo 71, inciso XI, da Constituição, para apuração de denúncia feita pelo prefeito de Emas – PB e divulgada no Jornal da Paraíba de 05.06.2013, de que “o Governador Ricardo Coutinho mandou cortar os três carros-pipa que abasteciam a população da cidade, que sofre com a falta de água na região, simplesmente porque ele disse que não iria aderir ao seu projeto de reeleição”. Ressalte-se que os recursos para essa atividade são contemplados no Orçamento da União.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 90, inciso II e art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, conforme dispõe o art. 104-A, inciso III, do RISF, “programas, projetos, investimentos e incentivos voltados para o desenvolvimento regional”, para discutir a gestão do Açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão, em razão do longo período de estiagem ter comprometido o abastecimento de água perante o Município de Campina Grande – PB, com a presença dos seguintes convidados: i) Presidente e/ou Diretoria da ANA – Agência Nacional de Águas; ii) Representante da Prefeitura de Campina Grande, iii) Representante da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, iv) Representante da AESA – Agência Executiva de Gestão de Águas do Estado da Paraíba, v) Representante do Ministério Público Estadual da Paraíba, vi) Representante da UFPB - Universidade Federal da Paraíba, vii) Representante do Governo do Estado da Paraíba, viii) Representante da Curadoria do Meio Ambiente de Campina Grande, ix) Representante da FIEP - Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, e, x) Representante da Associação Comercial da Paraíba – ASCOMPB.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 90, inciso II, combinado com o art.93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública destinada a debater, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, as dívidas dos pequenos agricultores junto ao Banco do Nordeste do Brasil, com a presença dos seguintes convidados: - Sr. Roberto Smith, Presidente do Banco do Nordeste do Brasil; - Sr. Adalberto Coelho, Diretor da Federação das Indústrias do Estado da Bahia-FIEB e Membro do Conselho de Integração Nacional da CNI; - Sr. Francisco Carlos Cavalcanti, Superintendente do Banco do Nordeste na Paraíba; e - Sr. Jair Pereira, Presidente da Associação dos Mutuários de Crédito Rural da Paraíba.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Em aditamento ao Requerimento nº12, de 2012, que solicita a realização de audiência pública destinada a debater, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, sobre a Ferrovia Transnordestina e a inclusão de ramal no estado da Paraíba, requeiro que seja acrescentado, como convidado, em substituição ao Ministério da Integração, o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, Sr. Jorge Ernesto Pinto Fraxe, e o Secretário de Fomento para Ações de Transportes do Ministério dos Transportes, Sr. Daniel Sigelmanm.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 24/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, o aditamento ao REQUERIMENTO Nº14, DE 2011, já aprovado por essa Comissão, para que sejam também convidados: - Sr. ALDEMIR BENDINE, Presidente do Banco do Brasil; - Sr. MÁRCIO HOLLAND DE BRITO, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; - Um Representante do Ministério da Integração Nacional; - Um Representante do Tribunal de Contas da União; - Um Representante da Confederação Nacional de Agricultura - CNA. À oportunidade, sugiro, para maior proveito dos trabalhos, que a audiência pública aconteça em três mesas.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 25/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeremos, nos termos do artigo nº 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada diligências junto à Agência Nacional das Águas, ao Ministério da Integração Nacional e ao Governador da Paraíba, para tratar de assuntos referentes à situação dos açudes da Região Nordeste, em especial do Estado da Paraíba. Essas diligências têm o intuito de cobrar programas, projetos, investimentos e incentivos na gestão dos açudes da região, em especial ao do Açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão, em razão do longo período de estiagem, o qual comprometeu o abastecimento de água perante o Município de Campina Grande e sua perspectiva de colapso, em futuro próximo, caso não haja uma ação efetiva.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 27/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 90, inciso II, combinado com o art.93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública destinada a debater, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, sobre a Ferrovia Transnordestina e a inclusão de ramal no estado da Paraíba, com a presença dos seguintes convidados: - Sr. Fernando Bezerra Coelho, Ministro de Estado da Integração Nacional; - Sr. Ivo Borges de Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; - Sr. Tufi Daher Filho, Presidente da Transnordestina Logística S/A - TLSA.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 17/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 90, inciso II, combinado com o art.93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública destinada a debater, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, abertura de capital, os próximos passos da política aeroportuária e os seus desdobramentos, com a presença dos seguintes convidados: - Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys, Diretor- Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; - Um representante da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República – SAC/PR.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 28/02/2012
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