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Proposições do(a) parlamentar Ataídes Oliveira
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- Proposições do(a) parlamentar Ataídes Oliveira
- Parlamentar
- Ataídes Oliveira
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 102-A, I, "g", do Regimento Interno do Senado Federal, seja comunicada ao Departamento de Polícia Federal a ocorrência de possíveis irregularidades na gestão de licitações e contratos das entidades do Sistema "S", consistentes no elevado número de contratações sem licitação prévia e na incongruência entre os registros contábeis desses entes e o volume de recursos utilizados no pagamento de despesas contratuais.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 12/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fulcro no art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, solicita-se ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU, a realização de auditorias nas entidades componentes do denominado “Sistema S”, no que atine às gestões dos exercícios de 2015 e 2016. Fazem parte do “Sistema S” as seguintes entidades: Serviço Social da Indústria (SESI); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço Social do Comércio (SESC); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Serviço Social do Transporte (SEST); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte SENAT); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR); Serviço Nacional de aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP); Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimento (APEX); e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). As auditorias devem abranger análises dos(as): 1. Balanços patrimoniais, em âmbito nacional e regional; 2. Disponibilidades financeiras em 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2016; 3. Receitas efetivamente arrecadadas nos anos auditados: - Via Instituto Nacional do Seguro Social e Secretaria da Receita Federal do Brasil, comparando as informações com o informado pelas entidades em seus balanços patrimoniais; - Arrecadação direta e respectivos repasses dos SESI e SENAI regionais feitos via SIAFI às entidades nacionais congêneres; - Outras receitas, tais como: *Aplicações financeiras; *Alugueis, exploração de restaurantes e cursos cobrados. 4. Despesas, principalmente as classificadas nas rubricas publicidade, patrocínios, eventos, comunicação social e similares, como: jornalismo, relações públicas, marketing etc; 5. Transferências de recursos às federações e confederações a título de participação na aquisição de imóveis de uso comum; 6. Folhas de pagamento de pessoal; 7. Percentual de gratuidade na oferta de cursos e treinamentos; 8. Transparência do Sistema; 9. Investimentos em áreas que não dizem respeito à natureza das atribuições originais dessas instituições.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 03/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 03 de 2017, desta Comissão, de forma a alterar o convite para participar da audiência pública, que tem como objetivo discutir a situação das obras Transnordestina, Ferrovia Norte-Sul e Transposição do Rio São Francisco, da seguinte maneira: Retirada dos seguintes convidados: - Maurício Quintella Malta Lessa, Ministro dos Transportes - Helder Barbalho, Ministro da Integração Nacional; Inclusão dos seguintes convidados: - Responsável pela Área de Rodovias, do Ministério dos Transportes; - Responsável pela Área de Rodovias, do Ministério da Integração Nacional; - Responsável pela Transposição do Rio São Francisco, do Ministério da Integração Nacional; - Responsável pela Área de Ferrovias, do Ministério da Integração Nacional.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 07/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Tribunal de Contas da União a prestação das seguintes informações: relação e disponibilização de documentos relativos a trabalhos de fiscalização e controle e medidas adotadas pelo tribunal nos últimos cinco anos, especialmente sobre os órgãos fiscalizadores, Polícia Federal e Ministério Público Federal, em decorrência das auditorias realizadas pelas empresas KPMG e PricewaterhouseCoopers, suspeitas de irregularidades, em empresas públicas e privadas de capital aberto.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 05/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Eduardo Guardia, informações sobre depósitos no Brasil e no exterior de entidades integrantes do Sistema S. Nesses termos, requisita-se: 1. Relacionar os depósitos realizados no Brasil e no exterior pelas seguintes entidades: Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional da Indústria (SENAI), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC),Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Serviço Social do Transporte (SEST), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX BRASIL), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e Confederação Nacional da Agricultura (CNA); 2. Declaração do imposto de renda dos presidentes das entidades mencionadas no item 1 deste Requerimento..
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 05/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a inclusão do nome abaixo relacionado entre os convidados para participar da Audiência Pública com o objetivo de debater a transparência e demais assuntos relacionados ao Sistema “S” sobre a qual trata o Requerimento nº 6/2017 – CTFC: • Elaine Ferreira da Rocha, Auditora Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União;
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 14/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), para discutir a formação de cartel e infração à ordem econômica por postos de combustíveis em todo o território nacional, com os seguintes convidados: Representante da Petrobras; Alexandre Barreto de Souza; Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; Arthur Luis Mendonça Rollo, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Marilena Lazzarini, Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC; Paulo Miranda Soares, Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes – FECOMBUSTÍVEIS.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 19/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir a situação administrativa e financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Com a participação dos seguintes convidados: - Gilberto Kassab, Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; - Guilherme Campos Júnior, Presidente Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; - André Luís Carvalho da Motta e Silva, Presidente da Postalis Instituto de Previdência Complementar; - Maria Inês, Presidente Associação dos Profissionais dos Correios - ADCAP; - José Rivaldo da Silva, Secretário Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares – FENTECT; - Marcos César Alves Silva; representante dos empregados no Conselho de Administração da ECT; - Amanda Gomes, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal e Região do Entorno – SINTECT/DF.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 06/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º da Constituição Federal para estabelecer vedação absoluta à ocupação de funções de chefia de Poder por réus em processo penal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Thieres Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 22/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, e no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, de pedido de informações sobre os dados coletados na averiguação preliminar instaurada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre o estudo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) que apontou tendência de queda no preço das passagens aéreas nos últimos meses. Considerando que números da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que os preços das passagens aéreas sofreram aumentos no período mencionado, pedimos que se informe qual a metodologia adotada pela Abear para divergir dos dados que apontam para a existência de incremento nos preços das passagens aéreas nos últimos meses.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 08/11/2017
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