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Proposições do(a) parlamentar Marisa Serrano
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marisa Serrano
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Marisa Serrano
Encontradas 46 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Isenta de COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP as vendas e importações de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos e materiais de construção destinados ao ativo imobilizado do produtor rural.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 24/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o "Dia Nacional da Educação Ambiental".
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 27/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos ao art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para determinar que as emissoras de radiodifusão divulguem sua condição de concessionárias, permissionárias ou autorizadas e para determinar que os parentes até segundo grau dos outorgados fiquem impedidos de explorar tais serviços.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 13/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para tornar obrigatória a construção de creches nos conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda financiados por recursos públicos.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 13/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 71-B à nº Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade das seguradas mães de prematuros extremos.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 21/09/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui parágrafo único no art. 17 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, para estabelecer o atendimento prioritário de jovens egressos de abrigos pelo Projovem Trabalhador.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 26/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a dedução dos encargos sociais devidos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, em caso de contratação de egressos do sistema prisional, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 23/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outras providências, e a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, para prever a possibilidade de suspensão do pagamento da prestação ou do aluguel caso os efeitos de calamidade pública afetem comprovadamente a capacidade de pagamento do financiado ou arrendatário.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 25/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 2º, caput, e §§ 1º e 4º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), a assistência financeira ao transporte intermunicipal de estudantes universitários.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 25/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Centros Olímpicos.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 24/11/2009
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