Proposições do(a) parlamentar Fabiano Contarato

Matéria:: REQ 2/2021 - CMA
Ementa:: Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e também os compromissos assumidos pelo Brasil, no âmbito do Acordo de Paris, durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas da ONU em 2015, ratificado pelo Congresso Nacional em agosto de 2016, e promulgado pelo Presidente da República no Dia Mundial do Meio Ambiente, por meio do Decreto Federal nº 9.073 de 5 de junho 2017, com foco especial na avaliação do que estabelece o inciso III do art. 6º da referida lei, que trata dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, em face dos aumentos expressivos de desmatamentos e queimadas ilegais nos biomas Cerrado, Amazônia e Pantanal, no exercício de 2021.
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:: 25/03/2021

Matéria:: REQ 2/2023 - Mesa
Ementa:: Sessão Solene destinada ao lançamento da 28ª edição da Agenda Legislativa da Indústria 2023.
Autor:: Deputado Federal José Guimarães (PT/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 17/02/2023

Matéria:: REQ 2/2023 - CCJ
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3713/2019, que “altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências”.
Autor:: Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 12/04/2023

Matéria:: REQ 3/2020 - CCJ
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 76/2019, que altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Senhor Robson Cândido da Silva, Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC; • Senhor Rafael de Sá Sampaio, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária - ADPJ; • Senhor Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; • Senhor Anderson Gustavo Torres, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; • Senhor Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal.
Autor:: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:: 05/02/2020

Matéria:: REQ 3/2021 - CMA
Ementa:: Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, bem como a implementação das metas assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, que é o tratado internacional da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), que rege medidas de redução de emissão de gases do efeito estufa a partir de 2020, com destaque para as ações de combate aos desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, no exercício de 2021.
Autor:: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:: 26/03/2021

Matéria:: REQ 3/2024 - CMA
Ementa:: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3027/2022, que “institui a Política Nacional de Qualidade do Ar”.
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Comissão de Meio Ambiente
Data:: 28/02/2024

Matéria:: REQ 4/2019 - CMA
Ementa:: Requer, nos termos do art. 49, inciso X e do art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 215, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia as informações que especifica em relação à fiscalização de barragens de rejeitos de mineração, em especial quanto à situação fática apresentada pela Prefeitura do município de Pedra Branca do Amapari-AP.
Autor:: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:: 27/02/2019

Matéria:: REQ 4/2020 - CMA
Ementa:: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o uso de agrotóxicos no Brasil, seus impactos e perspectivas do agronegócio.
Autor:: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:: 04/02/2020

Matéria:: REQ 4/2023 - CCJ
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de audiências públicas, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), Comissão de Segurança Pública (CSP) e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino.
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 12/04/2023

Matéria:: REQ 5/2023 - Mesa
Ementa:: Realização de Sessão Solene do Congresso Nacional Destinada a comemorar o Dia da Defensora e do Defensor Público.
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Deputada Federal Jack Rocha (PT/ES) e outros.
Data:: 04/05/2023

Atividade Legislativa