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Proposições do(a) parlamentar Eunício Oliveira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Eunício Oliveira
- Parlamentar
- Eunício Oliveira
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. Estão convidados ao debate, entre outros juristas: José Antonio Dias Toffoli – Ministro do STF; Paulo Affonso Leme Machado – Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França); Herman Benjamin – Ministro do STJ; Cristina Godoy de Araújo Freitas – Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; Nelson Jobim – ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal; Célio Borja – Ex-Ministro da Justiça; Paulo Roberto Pereira de Souza – Professor da Universidade Estadual de Maringá; Mário José Gisi – Subprocurador Geral da República; Gilberto Piselo do Nascimento – Presidente Nacional da Comissão de Direito Ambiental na OAB; e Ana Maria de Oliveira Nusdeo – Professora de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.
- Data:
- 13/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre juros nas operações de adiantamento de faturas de cartão de crédito.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 17/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.
- Data:
- 18/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de dispensação de medicamentos por unidade de apresentação e doses compatíveis às necessidades do consumidor.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 01/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 18/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
- Data:
- 24/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.
- Data:
- 28/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 42 da Constituição Federal para dispor sobre a criação de brigadas de incêndio pelos Municípios que não têm contingente do Corpo de Bombeiros Militar.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 11/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a votação em globo dos Requerimentos de destaque para o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.
- Data:
- 26/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 07 ao Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2015.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 28/04/2015
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