Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 2013
- Iniciativa
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 42 da Constituição Federal para dispor sobre a criação de brigadas de incêndio pelos Municípios que não têm contingente do Corpo de Bombeiros Militar.
Explicação da Ementa:
Altera o art. 42 da Constituição Federal para dispor que o Município em que não houver contingente de bombeiros militares poderá constituir brigada de incêndio, de caráter civil, formada por voluntários ou por servidores, nos termos de lei municipal, para atuação exclusiva em operações de salvamento e combate a incêndio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 19/2013
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 11/04/2013
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 42 da Constituição Federal para dispor sobre a criação de brigadas de incêndio pelos Municípios que não têm contingente do Corpo de Bombeiros Militar.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 18/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10 horas e 30 minutos, o relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, favorável à Proposta, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 03/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 25 minutos, o relatório reformulado do Senador Acir Gurgacz, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no méritio, favorável à Proposta, nos termos da emenda substi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 25/09/2013
- Descrição/Ementa
- Relatório 25/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 16h40 o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável à Proposta, nos termos de Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 22/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 25 minutos, o relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, favorável à Proposta e à Emenda nº 1, nos termos da emenda sub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 23/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e contrário à Emenda n° 1. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 61ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento n° 68, de 2013-CCJ, de destaque para votação em separado da Emenda n° 1, de autoria do Senador Luiz Henrique. A Comissão aprova o Relatório do Senador Acir... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1204/2013
- Data:
- 24/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1204, de 2013-CCJ, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 12/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h53min, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável à PEC nº 73, de 2013, e pela apresentação de requerimento para desapensamento das demais PECs que com ela tramitam em conjunto. Matéria pronta para a P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PEC 19/2013
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 15/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Luiz Henrique. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 11/04/2013
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/10/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues para atender a solicitação constante do OF. SF/1448/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo mesmo Senador, para tramitação em conjunto da PEC nº 131/2015 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 21/10/2015
- Descrição/Ementa
- RQJ Nº 34, DE 2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 34, de 2015-CCJ, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir as matérias. (Tramit... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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21/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 49 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1192, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada do Requerimento nº 1139, de 2015. A presente matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação. (Tramitam em conjunto: PEC 102/2011; PEC 40/2012; PEC 19/2013; PEC 51/2013 e PEC 73/2013) |
21/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 39 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1192, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada do Requerimento nº 1139, de 2015. A presente matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação. (Tramitam em conjunto: PEC 102/2011; PEC 40/2012; PEC 19/2013; PEC 51/2013 e PEC 73/2013) |
06/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 273 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1139, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, de acordo com o disposto no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 131, de 2015 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 102, de 2011 (que já tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 40, de 2012 e 19, 51 e 73, de 2013), que regulam matérias correlatas. O Requerimento vai à Mesa para decisão. |
03/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 242 | Aprovado o Requerimento nº 401, de 2015, sendo desapensada a PEC 52/2012. Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 102/2011; PEC 40/2012; PEC 19/2013; PEC 51/2013 e PEC 73/2013. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
29/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 13-15 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 401, de 2015, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 52, de 2012, das seguintes matérias com as quais tramitam em conjunto: PEC nº 51/2013; PEC nº 73/2013; PEC nº 19/2013; PEC nº 40/2012 e PEC nº 102/2011. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
10/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 145 | Aprovação do Requerimento nº 228, de 2014. As Propostas de Emenda à Constituição nºs 102, de 2011: 40 e 52, de 2012; 19, 51 e 73, de 2013 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCJ. |
05/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 71 | Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 25, de 2007; 49 e 52, de 2009; e 73, de 2013; que tramitavam em conjunto, fica prejudicado o Requerimento nº 907, de 2014. As Propostas de Emenda à Constituição nºs 102, de 2011; 40 e 52, de 2012; e 51, de 2013, continuam tramitando em conjunto. O Requerimento nº 228, de 2014, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 19 e 51, de 2013, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
15/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 622 | A Presidência retifica o despacho do Requerimento nº 907, de 2014, lido na sessão do dia 12 de novembro, e o encaminha à Mesa para decisão. |
13/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 85 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 907, de 2014, de autoria do Senador Anibal Diniz, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 73, de 2013, das demais PECs nº s 51, de 2013; 25, de 2007; 49 e 52, de 2009; 102, de 2001; 40 e 52, de 2012; e 19, de 2013. O Requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente. ************* Retificado em 18/11/2014************* Encaminhado à publicação o Requerimento nº 907, de 2014, de autoria do Senador Anibal Diniz, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 73, de 2013, das demais PECs nº s 51, de 2013; 25, de 2007; 49 e 52, de 2009; 102, de 2011; 40 e 52, de 2012. O requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente. |
19/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 320 | Juntado, à fl. 68, o original do Requerimento nº 228, de 2014, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta da PEC 19, de 2013, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 51 e 73, de 2013. Aguardando a remessa das demais matérias objeto do Requerimento lido. ************* Retificado em 07/04/2014************* Juntado, à fl. 68, o original do Requerimento nº 228, de 2014, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta da PEC 19, de 2013, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 51 e 73, de 2013, lido na sessão do dia 18/3/2014. Aguardando a remessa das demais matérias objeto do Requerimento, para prosseguimento da tramitação. ************* Retificado em 09/04/2014************* Juntado, à fl. 68, o original do Requerimento nº 228, de 2014, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta da PEC 19, de 2013, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 51 e 73, de 2013, lido na sessão do dia 18/3/2014. O Requerimento aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
25/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 75854-75873 | Leitura do Parecer nº 1204, de 2013-CCJ, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ. À SCLSF. |
12/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 17769-17776 | Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
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EMENDA 1 - PEC 19/2013 | Senador Luiz Henrique (MDB/SC) | 15/10/2013 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/04/2013
- Despachos:
- 11/04/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 09/04/2015 (Aprovação do Requerimento nº 228, de 2014, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 23/10/2013 - Deliberação da matéria)
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEGURANÇA PUBLICA, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, MUNICIPIOS, AUSENCIA, INEXISTENCIA, CORPO DE BOMBEIROS, CONTINGENTE MILITAR, SUBSTITUIÇÃO, AGRUPAMENTO, INCENDIO, SALVAMENTO, ADMINISTRAÇÃO CIVIL, COMPOSIÇÃO, FUNCIONARIO CIVIL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, VOLUNTARIO, REGULAMENTAÇÃO, LEI MUNICIPAL, OBJETIVO, EXCLUSIVIDADE, OPERAÇÃO, DESASTRE, ACIDENTES, DESABAMENTO.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 12/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 15h53min, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável à PEC nº 73, de 2013, e pela apresentação de requerimento para desapensamento das demais PECs que com ela tramitam em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 102, de 2011; 40, de 2012 e 19, 51 e 73, de 2013) - Relatório Legislativo
- 26/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 34, de 2015-CCJ e 40, de 2015-CCJ, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues e da Senadora Gleisi Hoffmann, respectivamente, com a presença dos seguintes convidados: Sr Alexandre Camanho De Assis, Procurador Regional da República e Ex-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (representante de: José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República); Sr Jesus Castro Caamano, Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (representante de: Pedro da Silva Cavalcante, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais); Sr Alexandre Cavalcanti Barretto Ferreira, Diretor de Relação do Trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais (representante de: Jones Borges Leal, Presidente da Federação Nacional dos Policias Federais); Sr. Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional de Praças; Sr Alessandri Da Rocha Almeida, Assessor Parlamentar do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (representante de: Silvio Benedito Alves, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil); Sr Elias Miler Da Silva, Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (representante de: Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do Distrito Federal); Sr Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; Sr Wladimir Sérgio Reale, Vice-Presidente Jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e Presidente da Adepol-Rio de Janeiro (representante de: Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil); Sr Janio Bosco Gandra, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis; Sr. Oséias Francisco da Silva, Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil. Usam da palavra o Senador José Medeiros e o Senador Randolfe Rodrigues, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 102, de 2011; 40, de 2012 e 19, 51 e 73, de 2013)
- 04/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 40, de 2015-CCJ, de iniciativa da Senadora Gleisi Hoffmann, em aditamento ao RQJ nº 34, de 2015, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
(Tramitam em conjuntos as PEC's nºs 102, de 2011; 40, de 2012; 19, 51 e 73, de 2013)
- 21/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 34, de 2015-CCJ, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir as matérias.
(Tramitam em conjuntos as PEC's nºs 102, de 2011; 40, de 2012; 19, 51 e 73, de 2013) - Requerimento.
- 20/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 17h10min.
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, devolve a relatoria da matéria ao Senador Randolfe Rodrigues.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 102, de 2011; 40, de 2012; 19, 51 e 73, de 2013).
- 20/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1192, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada do Requerimento nº 1139, de 2015.
A presente matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto: PEC 102/2011; PEC 40/2012; PEC 19/2013; PEC 51/2013 e PEC 73/2013) - Publicado no DSF Páginas 49
- Publicado no DSF Páginas 39
- 20/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Ao Plenário.
- 05/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1139, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, de acordo com o disposto no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 131, de 2015 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 102, de 2011 (que já tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 40, de 2012 e 19, 51 e 73, de 2013), que regulam matérias correlatas.
O Requerimento vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 273
- 02/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando tramitação conjunta das PEC nºs 40, de 2012; 19, 51 e 73, de 2013; e 131, de 2015.
- 02/10/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues para atender a solicitação constante do OF. SF/1448/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo mesmo Senador, para tramitação em conjunto da PEC nº 131/2015 com as PECs nºs 102/2011, 40/2012, 19/2013, 51/2013 e 73/2013, que já tramitam em conjunto (fls. nº 43/44).
À SCLSF. - Anexo
- 25/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Randolfe Rodrigues.
(Tramitam em conjuntos as PECs n°s 102, de 2011; 40, de 2012; 19, 51 e 73, de 2013)
- 02/07/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 102, de 2011; 40, de 2012; e 19, 51 e 73, de 2013)
- 02/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 401, de 2015, sendo desapensada a PEC 52/2012.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 102/2011; PEC 40/2012; PEC 19/2013; PEC 51/2013 e PEC 73/2013.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 242
- 02/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 401/2015, do Senador Vicentinho Alves, que solicita a tramitação em separado da PEC 52/2012.
- 28/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 401, de 2015, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 52, de 2012, das seguintes matérias com as quais tramitam em conjunto: PEC nº 51/2013; PEC nº 73/2013; PEC nº 19/2013; PEC nº 40/2012 e PEC nº 102/2011.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 13-15
- 23/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 9h20.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Vicentinho Alves, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PECs 52/2012 e 51/2013, que tramita em conjunto com as PECs 102/2011; 40/2012; 52/2012; 19/2013; e 73/2013) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 22/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/411/2015, de 15/04/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Vicentinho Alves, de tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 52, de 2012, e 51, de 2013.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 102, de 2011; 40 e 52, de 2012; 19, 51 e 73, de 2013)
- 10/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 9 horas e 20 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 102, de 2011; 40 e 52, de 2012; 19, 51 e 73, de 2013.)
- 09/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovação do Requerimento nº 228, de 2014.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 102, de 2011: 40 e 52, de 2012; 19, 51 e 73, de 2013 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCJ. - Publicado no DSF Páginas 145
- 09/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 228, de 2014, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta da PEC nº 19, de 2013, com as PECs nºs 51 e 73, de 2013, que já se encontram apensadas às PECs nºs 102, de 2011; 40 e 52, de 2012.
- 04/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 25, de 2007; 49 e 52, de 2009; e 73, de 2013; que tramitavam em conjunto, fica prejudicado o Requerimento nº 907, de 2014.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 102, de 2011; 40 e 52, de 2012; e 51, de 2013, continuam tramitando em conjunto.
O Requerimento nº 228, de 2014, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 19 e 51, de 2013, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 71
- 04/03/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/11/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data. Tendo em vista o teor do Requerimento nº 228, de 2014, que requer a tramitação conjunta das PECs nº 51, 73 e 19, de 2013, esta PEC nº 19, de 2013, encontra-se nesta SGM por restar pendente de decisão da Mesa o Requerimento nº 907, de 2014, que requer o desapensamento das PECs nº 73 e 51, de 2013; 25, de 2007; 49 e 52, de 2009; 102, de 2011; 40 e 52, de 2012.
************* Retificado em 17/11/2014*************
Recebido neste órgão nesta data. Tendo em vista o teor do Requerimento nº 228, de 2014, que requer a tramitação conjunta das PECs nº 51, 73 e 19, de 2013, esta PEC nº 19, de 2013, encontra-se nesta SGM por restar pendente de decisão da Mesa o Requerimento nº 907, de 2014, que requer o desapensamento da PEC nº 73, de 2013, das PECs nº 51, de 2013; 25, de 2007; 49 e 52, de 2009; 102, de 2011; 40 e 52, de 2012.
- 14/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência retifica o despacho do Requerimento nº 907, de 2014, lido na sessão do dia 12 de novembro, e o encaminha à Mesa para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 622
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 228, de 2014, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta da PEC nº 19, de 2013, com as PECs nºs 51 e 73, de 2013, que já se encontram apensadas às PECs nºs 25,de 2007; 49 e 52, de 2009; 102, de 2011; 40 e 52, de 2012; e
- 907, de 2014, do Senador Anibal Diniz, de desapensamento da PEC nº 73, de 2013, das PECs nº s 51, de 2013; 25, de 2007; 49 e 52, de 2009; 102, de 2011; e 40 e 52, de 2012.
- 12/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 907, de 2014, de autoria do Senador Anibal Diniz, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 73, de 2013, das demais PECs nº s 51, de 2013; 25, de 2007; 49 e 52, de 2009; 102, de 2001; 40 e 52, de 2012; e 19, de 2013.
O Requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente.
************* Retificado em 18/11/2014*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 907, de 2014, de autoria do Senador Anibal Diniz, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 73, de 2013, das demais PECs nº s 51, de 2013; 25, de 2007; 49 e 52, de 2009; 102, de 2011; 40 e 52, de 2012.
O requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 85
- 12/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 228, de 2014, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta da PEC nº 19, de 2013, com as PECs nºs 51 e 73, de 2013, que já se encontram apensadas às PECs nºs 25,de 2007; 49 e 52, de 2009; 102, de 2011; 40 e 52, de 2012.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado, à fl. 68, o original do Requerimento nº 228, de 2014, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta da PEC 19, de 2013, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 51 e 73, de 2013.
Aguardando a remessa das demais matérias objeto do Requerimento lido.
************* Retificado em 07/04/2014*************
Juntado, à fl. 68, o original do Requerimento nº 228, de 2014, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta da PEC 19, de 2013, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 51 e 73, de 2013, lido na sessão do dia 18/3/2014.
Aguardando a remessa das demais matérias objeto do Requerimento, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 09/04/2014*************
Juntado, à fl. 68, o original do Requerimento nº 228, de 2014, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta da PEC 19, de 2013, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 51 e 73, de 2013, lido na sessão do dia 18/3/2014.
O Requerimento aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 320
- 07/04/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao OF.SF/463/2014, juntado às folhas 55 a 67.
- 26/02/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na COCETI em 26/02/2014 às 19h20.
Encaminhado ao Senador Humberto Costa, sub-relator do tema: "Estrutura da Polícia Brasileira" da Comissão Temporária - Segurança Pública.
- 26/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria encaminhada à Comissão Temporária de Segurança Pública, em atendimento ao despacho do Presidente da Sessão do dia 24/10/2013.
- 30/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 24/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1204, de 2013-CCJ, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 75854-75873
- P.S 1204/2013
- 24/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntado, às fls. 53/54, legislação citada no Parecer.
- 23/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h33.
- 23/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 61ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento n° 68, de 2013-CCJ, de destaque para votação em separado da Emenda n° 1, de autoria do Senador Luiz Henrique.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
A Comissão rejeita a Emenda n° 1, de autoria do Senador Luiz Henrique, vencido o Senador Armando Monteiro.
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão (fls. 50/51).
Juntei Ofício nº 2294/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Pedro Taques, de audiência da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil (fl. 52).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 23/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e contrário à Emenda n° 1.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 25 minutos, o relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, favorável à Proposta e à Emenda nº 1, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz, para relatar a Emenda n° 1 (fls. 28 e 29).
- 15/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Luiz Henrique.
- EMENDA 1 - PEC 19/2013
- 09/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Acir Gurgacz e do avulso da matéria aos Senadores.
- 30/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 25/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 16h40 o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável à Proposta, nos termos de Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Acir Gurgacz, para reexame do relatório.
- 03/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 25 minutos, o relatório reformulado do Senador Acir Gurgacz, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no méritio, favorável à Proposta, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10 horas e 30 minutos, o relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, favorável à Proposta, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
- 11/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19 horas e 59 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 17769-17776
- Avulso inicial da matéria
- 11/04/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:02