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Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Osmar Dias
Encontradas 96 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a alínea "d" do inciso XII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996 - que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, contras as pessoas jurídicas dedicadas ao ramo da publicidade e propaganda.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 03/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE O USO DE SUBSTANCIAS ANABOLIZANTES, NATURAIS OU ARTIFICIAIS, COM A FINALIDADE DE AUMENTO DE MASSA CORPORAL EM ANIMAIS DE ABATE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 22/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O VALE DO LEITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PP/PR)
- Data:
- 09/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE INCENTIVO TRIBUTARIO AO EMPREGADOR PARTICIPANTE DO PROGRAMA DE ESTIMULO AO PRIMEIRO EMPREGO - PEPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PP/PR)
- Data:
- 03/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA MODIFICAR A SISTEMATICA DE COBRANÇA DAS MULTAS E JUROS MORATORIOS EM DEBITOS PARA COM A UNIÃO.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 19/06/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO E ACRESCENTA O PARAGRAFO TERCEIRO AO ART. 16 DA LEI 8880, DE 28 DE MAIO DE 1994 E RETIFICADA EM 01 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA E O SISTEMA MONETARIO NACIONAL, INSTITUI A UNIDADE REAL DE VALOR - URV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PP/PR) e outros.
- Data:
- 10/04/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O PROGRAMA DE ESTIMULO AO PRIMEIRO EMPREGO - PEPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PP/PR)
- Data:
- 03/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados à aquisição de veículos destinados ao turismo.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 07/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o art. 72-A na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para, durante a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), excluir do conceito de receita corrente líquida dos entes federados as receitas de transferência do Fundo e, das despesas com pessoal, os gastos com remuneração de trabalhadores da educação básica.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 02/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão de escolas de nível médio, pessoas jurídicas prestadoras de serviços de corretagem de seguros e representação comercial ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 09/05/2007
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