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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Parlamentar
- Pedro Simon
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos §§ 7º e 8º do artigo 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 16/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.443, de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, modificando a redação do § 1º do art. 55, que trata sigilo das denúncias formuladas ao TCU.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 09/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Atribui valor jurídico a gravações de documentos em disco ótico e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 06/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao caput do art. 36 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 06/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao artigo 293 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, disciplinando a cobrança de juros progressivos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 13/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 496 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, limitando a possibilidade de apresentação de recursos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 13/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que aprova o Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 05/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 4º ao artigo 5º da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 18/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Faculta atribuir a outros conselhos ligados à Educação as competências do Conselho de Alimentação Escolar.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 14/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- SUPRIME A EXPRESSÃO: 'ENTRE PESSOAS CUJA DIFERENÇA DE TEMPO DE SERVIÇO NÃO FOR SUPERIOR A DOIS ANOS', CONTIDA NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 461 DA CLT.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/)
- Data:
- 21/10/1981
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