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Proposições do(a) parlamentar Heráclito Fortes
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Heráclito Fortes
- Parlamentar
- Heráclito Fortes
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para incluir dispositivos que garantam maior segurança e orientação financeira aos ganhadores de prêmios de loterias administradas pela Caixa Econômicas Federal.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 28/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam enviados votos de condolências à família do Senador Alberto Silva, pela morte de sua filha Juliana Távora Tavares Silva, ocorrido no dia 26 de setembro de 2004.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 28/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito, composta de onze Senadores e sete suplentes, obedecida a proporcionalidade partidária, destinada a apurar, no prazo de 60 dias, a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para organizações não governamentais - ONGs - e para organizações da sociedade civil de interese público - OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, no período de 2003 a dezembro de 2006.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) e outros.
- Data:
- 28/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre o convênio 4505/2005 firmado entre o Ministério e o Governo do Estado do Piauí para estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 21/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria para examinar a regularidade dos repasses de recursos, pelo Governo Federal, inclusive autarquias e fundações, para Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), realizados nos exercícios financeiros de 2003, 2004, 2005 e 2006.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 08/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações dos valores faturados anualmente, desde 1998, separados por prestadora, pelas concessionárias e autorizatárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Serviço Móvel Celular e do Serviço Móvel Pessoal, decorrentes da exploração dos códigos 0300, 0900 ou equivalentes, para oferta de suporte à prestação de serviços de valor adicionado.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 01/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. JOSE DO REGO MACIEL, pai do Senador Marco Maciel. Foi Prefeito de Recife, Secretário de Fazenda do Estado de Pernambuco e Deputado Federal.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) e outros.
- Data:
- 01/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos dos arts. 215, inciso I, e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda pedido de informações sobre autorização para a elevação temporária de limite de endividamento da Petrobras Transportes S.A. (TRANSPETRO), no valor de R$ 5,6 bilhões.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 22/08/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos regimentais inserção em Ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 28 de abril de 2005, na cidade do Recife, do Dr. Fernando Alfredo de Mello Freyre, ex-Presidente da Fundação Gilberto Freyre e da Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ).
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE) e outros.
- Data:
- 03/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, informações a respeito da situação do Estado do Piauí, como inadimplente ou não no SIAFI.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 02/12/2004
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