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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo estipulado no artigo 7º, IV, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriunda da relação de educação.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir que os caracteres impressos em contrato de adesão observem padrão mínimo de medida tipográfica.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 246 e 247 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, e dá outras providências. (Dispõe sobre a propaganda eleitoral).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, para dispor sobre a incorporação do adicional de insalubridade ou periculosidade no salário do empregado.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a oferta de modalidade de plano-referência sem cobertura de procedimentos obstétricos.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso VI do art. 319 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para possibilitar a decretação de suspensão de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira por conveniência da instrução criminal, nos casos de utilização do cargo, função ou atividade para impedir ou dificultar a produção de provas.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo estipulado no art. 7º, IV, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Substituto Processual e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/07/2006
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