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Proposições do(a) parlamentar Garibaldi Alves Filho
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- Proposições do(a) parlamentar Garibaldi Alves Filho
- Parlamentar
- Garibaldi Alves Filho
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Franco (DEM/SE), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 06/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos ao art. 159 da Constituição Federal, para prever a destinação ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios o equivalente a dez por cento dos rendimentos mensais das aplicações financeiras de fundos públicos federais.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 03/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
- Data:
- 25/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o artigo 175-A à Constituição Federal para fixar os princípios da atividade regulatória.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 12/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para disciplinar a aplicação do subsídio como espécie remuneratória.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) e outros.
- Data:
- 25/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
- Data:
- 13/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 55 da Constituição Federal, para prever a perda automática de mandato de Deputados e Senadores condenados por crime cujo cometimento resulte em inelegibilidade.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 24/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de seis anos dos Chefes do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, proibir a reeleição e estabelecer eleições unificadas.
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
- Data:
- 25/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 2º do art. 103-B da Constituição Federal, para excluir o Ministro do Superior Tribunal de Justiça da arguição pública promovida pelo Senado Federal destinada a apreciar sua indicação para membro do Conselho Nacional de Justiça.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 07/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o § 1º do art. 45 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação na Câmara dos Deputados.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PV/PR) e outros.
- Data:
- 13/07/2016
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