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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA O PROVISIONAMENTO DOS PRATICOS E OFICIAIS DE FARMACIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 05/10/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA DO CODIGO ELEITORAL INJUSTIFICADA DISCRIMINAÇÃO CONTRA O HANSENIANO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/10/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE AS LISTAS PARA A ESCOLHA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS OBEDECERÃO AS NORMAS ESTABELECIDAS EM SEUS RESPECTIVOS ESTATUTOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ATRIBUI AOS SINDICATOS DE TRABALHADORES A POSSIBILIDADE LEGAL DE RECLAMAREM EM JUIZO, ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, EM BENEFICIO DE SEUS ASSOCIADOS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTORGA ESPECIAL DE PODERES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES NÃO PODERA SER INFERIOR AO SALARIO MINIMO. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- AMPLIA O CONCEITO DE TRABALHADOR RURAL, PARA EFEITOS PREVIDENCIARIOS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 03 DO ARTIGO 78 DO REGIMENTO INTERNO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/03/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AS ENTIDADES DE CLASSE O DIREITO DE SE PRONUNCIAREM SOBRE PROPOSIÇÕES EM ANDAMENTO NO SENADO E DISCIPLINA ESSE DIREITO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/08/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEREM NA FORMA DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DO CONGRESSO NACIONAL PARA INVESTIGAR A AUTENTICIDADE E AUTORIA DO DOCUMENTO PUBLICADO NA INTEGRA, EM A GAZETA MERCANTIL, EDIÇÃO DE 10 DE AGOSTO DE 1977, E ATRIBUIDO AO MINISTRO DA FAZENDA, PROFESSOR MARIO HENRIQUE SIMONSEN.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros.
- Data:
- 06/10/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA QUE SEJA SUBMETIDO A APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA EXAME DO ASPECTO CONSTITUCIONAL, DOS DECRETOS 80135, 80136 E 80137, DE 11 DE AGOSTO DE 1977, ATRAVES DOS QUAIS O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUSPENDE A EXECUÇÃO DE LEIS DO ESTADO DE GOIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/08/1977
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