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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA O REAJUSTE AUTOMATICO DOS SALARIOS SEMPRE QUE A INFLAÇÃO ATINGIR A 10%.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPENSA A CONCORDANCIA DO EMPREGADOR NO CASO DA OPÇÃO DO EMPREGADO PELO SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O AUXILIO-DOENÇA EM FAVOR DO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA DESIGUALDADE DE TRATAMENTO AO TRABALHADOR RURAL QUE INGRESSA NO REGIME DO INPS, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A CORREÇÃO MONETARIA NOS BENEFICIOS PAGOS COM ATRASO PELO INPS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O AUXILIO-COMPLEMENTAR DEVIDO AOS SEGURADOS QUE SUBMETIDOS O PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL SO POSSAM EXERCER ATIVIDADE DIVERSA DA EXERCIDA ANTERIORMENTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 670 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RELATIVAMENTE A INDICAÇÃO DE ADVOGADOS PARA JUIZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA O PRAZO PARA CANDIDATURA A CARGO ELETIVO, NO CASO DE DESFILIAÇÃO DE UM PARTIDO E FILIAÇÃO A OUTRO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 02/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR, QUANDO, POR DOLO, NÃO CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ARTIGO 19 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 CODIGO FLORESTAL, PARA PROIBIR A DERRUBADA DE FLORESTAS HETEROGENEAS, AINDA QUE PARA TRANSFORMA-LAS EM HOMOGENEAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/06/1979
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