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Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
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- Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Parlamentar
- Alvaro Dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso II do § 3° do art. 6° da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para considerar como descontinuidade do serviço a interrupção do fornecimento de água, energia elétrica e telefonia.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 08/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de "lavagem" de dinheiro.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 26/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, informações do Ministério das Relações Exteriores sobre o carro colocado á disposição do senhor José Dirceu de Oliveira e Silva pela Embaixada brasileira em Madri.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 07/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, informações detalhadas, com cópia de extratos e outros documentos pertinentes, ao Ministro do Esporte sobre os gastos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - cartão corporativo - realizados pelo Ministro daquela Pasta, ou pelo ecônomo responsável, nos anos de 2006 e 2007.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 07/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do jornalista e advogado ILSON ESTEVÃO DE ALMEIDA, ocorrido dia 6 de maio de 2008, em Curitiba.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 08/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo nº 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentações de condolências à família pelo falecimento do empresário ANÍSIO TORMENA, ocorrido dia 18 de maio de 2010, no interior do Paraná.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 18/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Sra. Ministra de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre a distribuição e os valores dos recursos investidos em publicidade pelos órgãos da administração federal nos anos de 2003 a 2010.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 07/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca das denúncias constantes da matéria jornalística intitulada "O Roubo na Previdência só Mudou de Mãos", publicada pela revista ISTOÉ em sua edição nº 2162, de 15 de abril de 2011.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 27/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre direitos creditórios realizados pela PETROBRAS, relativamente ao exercício de 2008.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, a realização de auditoria financeira e operacional pelo Tribunal de Contas da União para verificar se houve o correto atendimento ao disposto nos arts. 58, 62 e 63 da Lei nº 4.320/64, bem como ao art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000 e aos arts. 359-B e 359-C do Código Penal, em relação ao ano de 2010, observando as fontes de recursos destinadas ao atendimento das despesas programadas nas unidades orçamentárias dos seguintes órgãos orçamentários: Ministério das Cidades, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério dos Transportes, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Esporte, Ministério da Integração Nacional e Ministério do Turismo.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 26/04/2011
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