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Proposições do(a) parlamentar Juvêncio da Fonseca
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- Proposições do(a) parlamentar Juvêncio da Fonseca
- Parlamentar
- Juvêncio da Fonseca
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
- Autor:
- Senador Juvêncio da Fonseca (PFL/MS)
- Data:
- 09/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta ao art. 231 da Constituição o § 8º, que faculta ao poder público desapropriar imóvel para efeito de demarcação em favor da comunidade indígena.
- Autor:
- Senador Juvêncio da Fonseca (PDT/MS) e outros.
- Data:
- 04/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja encaminhado voto de louvor à EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia, cujo 25º aniversário transcorre em 23 de novembro do corrente, pela sua pioneira e competente atuação na pesquisa com recursos genéticos, biotecnologia e controle biológico trabalhando, simultaneamente, com plantas, animais e microorganismos.
- Autor:
- Senador Juvêncio da Fonseca (PFL/MS)
- Data:
- 23/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam convidados para participarem da Audiência Pública sobre os problemas de demarcações de terras indígenas que estão ocorrendo nos estados de Roraima e Mato Grosso do Sul, o Juiz Federal Odilon de Oliveira e o Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos.
- Autor:
- Senador Juvêncio da Fonseca (PDT/MS)
- Data:
- 22/01/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos dos arts. 67 e 68, do Regimento Interno do Senado Federal, seja autorizada representação do Senado Federal, composta de 05 (cinco) Senadores, para acompanhar as conseqüências para a economia brasileira da nacionalização de todas as etapas de exploração e comercialização de petróleo e gás da Bolívia.
- Autor:
- Senador Sibá Machado (PT/AC) e outros.
- Data:
- 02/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para extinguir o instituto da medida provisória.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 17/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para impedir a possibilidade de livramento condicional para os casos de reincidência em crime doloso apenado com reclusão.
- Autor:
- Senador Juvêncio da Fonseca (PSDB/MS)
- Data:
- 16/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para coibir a exigência de realização de testes genéticos para a detecção de doenças.
- Autor:
- Senador Juvêncio da Fonseca (PFL/MS)
- Data:
- 25/10/2000
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