Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 3, de 2004
- Autoria
- Senador Juvêncio da Fonseca (PDT/MS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam convidados para participarem da Audiência Pública sobre os problemas de demarcações de terras indígenas que estão ocorrendo nos estados de Roraima e Mato Grosso do Sul, o Juiz Federal Odilon de Oliveira e o Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/02/2004 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 3/2004
- Autor:
- Senador Juvêncio da Fonseca (PDT/MS)
- Data:
- 22/01/2004
- Descrição/Ementa
- Requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam convidados para participarem da Audiência Pública sobre os problemas de demarcações de terras indígenas que estão ocorrendo nos estados de Roraima e Mato Grosso do Sul, o Juiz Federal Odilon de Oliveira e o Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 22/01/2004
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- 12/02/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Nesta data, é realizada a Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a finalidade de prestarem esclarecimentos sobre a questão de demarcação de terra indígenas nos Estados do Mato Grosso do Sul e de Roraima, notadamente a Reserva Raposa-Serra do Sol, tendo em vista os conflitos ocorridos e iminentes, inclusive entre etnias indígenas. Convidados: 1) Governador do Estado de Roraima, Senhor Francisco Flamarion Portela; 2) Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, Senhor José Orcírio Miranda dos Santos; 3) Subprocuradora-geral da República Membro da 6ª Câmara/MPF, Senhora Deborah Duprat de Britto Pereira; e 4) Coordenadora da 6ª Câmara/MPF, Doutora Ela Wiecko Volkmer de Castilho.
- 22/01/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:02