Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 3, de 2004

Autoria: Senador Juvêncio da Fonseca (PDT/MS)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa: Requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam convidados para participarem da Audiência Pública sobre os problemas de demarcações de terras indígenas que estão ocorrendo nos estados de Roraima e Mato Grosso do Sul, o Juiz Federal Odilon de Oliveira e o Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/02/2004 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Identificação:
RRE 3/2004
Autor:
Senador Juvêncio da Fonseca (PDT/MS)
Data:
22/01/2004
Descrição/Ementa
Requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam convidados para participarem da Audiência Pública sobre os problemas de demarcações de terras indígenas que estão ocorrendo nos estados de Roraima e Mato Grosso do Sul, o Juiz Federal Odilon de Oliveira e o Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos.
Identificação:
Requerimento.
Data:
22/01/2004
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação

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Tramitação encerrada
12/02/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Nesta data, é realizada a Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a finalidade de prestarem esclarecimentos sobre a questão de demarcação de terra indígenas nos Estados do Mato Grosso do Sul e de Roraima, notadamente a Reserva Raposa-Serra do Sol, tendo em vista os conflitos ocorridos e iminentes, inclusive entre etnias indígenas. Convidados: 1) Governador do Estado de Roraima, Senhor Francisco Flamarion Portela; 2) Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, Senhor José Orcírio Miranda dos Santos; 3) Subprocuradora-geral da República Membro da 6ª Câmara/MPF, Senhora Deborah Duprat de Britto Pereira; e 4) Coordenadora da 6ª Câmara/MPF, Doutora Ela Wiecko Volkmer de Castilho.
22/01/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:02