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Proposições do(a) parlamentar João Alberto Souza
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- Proposições do(a) parlamentar João Alberto Souza
- Parlamentar
- João Alberto Souza
- Matéria:
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- Ementa:
- Referente a denúncia apresentada pelo Sr. Floriano Marques da Silva relativa a alegadas irregularidades na condução de contratos administrativos firmados pela empresa pública municipal EMLUR, de João Pessoa. (Volume XIX)
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 17/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 8660, de 28 de maio de 1993 e dá outras providências. (Altera o cálculo do rendimento a ser creditado - Taxa Referencial - TR do valor da Taxa Básica Financeira, calculada pelo Banco Central do Brasil).
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 19/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal".
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 22/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula o disposto no artigo 220, § 3º, I, da Constituição Federal para disciplinar a exibição de diversões e espetáculos públicos.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 15/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 796 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para dispensar o processo principal no procedimento cautelar de natureza satisfativa.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 25/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo 13-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o registro dos dados do empregador na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado e dá outras providências.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 24/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impedir que os fornecedores veiculem publicidade ao consumidor que aguarda, na linha telefônica, o atendimento de suas solicitações.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 01/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do artigo 123 da Lei 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a oferta de ensino fundamental aos adolescentes submetidos a internação.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 29/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso VII do art. 3º da Lei nº 8009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, alterado pelo art. 82 da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, que trata das locações dos imóveis urbanos.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 29/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 4119, de 27 de agosto de 1962, tornando obrigatória a presença de Psicólogo Hospitalar nos serviços de saúde pública e privados.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 25/03/2003
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