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Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
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- Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
- Parlamentar
- Mozarildo Cavalcanti
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a gratuidade dos Transportes Coletivos Urbanos Metropolitanos e Intermunicipais nos dias da realização da votação de Pleitos Eleitorais.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 10/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para assegurar ampla publicidade às normas editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 17/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria percentual de ingressos gratuitos nos espetáculos culturais para as finalidades que menciona. (A destinação da gratuidade será oferecida a profissionais da educação e a alunos das escolas públicas de educação básica).
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 10/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), para assegurar o exercício do sufrágio aos condenados cuja sentença não transitou em julgado.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 19/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a gratuidade dos transportes coletivos urbanos metropolitanos e intermunicipais nos dias de realização da votação de pleitos eleitorais.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
- Data:
- 05/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 76 da Lei 9099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais".
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 05/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003 e 10.996, de 15 de dezembro de 2004. (Redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS sobre as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus ).
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 19/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a prática do jogo de Bingo.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
- Data:
- 18/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos artigos 34 e 59 da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993, que " institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências", para dispor sobre regras para o concurso público para o Ministério Público.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 26/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece procedimentos de controle para transferências internacionais de recursos por não-residentes (contas CC5) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 15/06/1999
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