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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Esperidião Amin na Comissão de Assuntos Econômicos
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Esperidião Amin na Comissão de Assuntos Econômicos
- Parlamentar
- Esperidião Amin
- Colegiado
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas descartáveis não compostáveis.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 18/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para permitir a incidência do imposto nas situações em que especifica.
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 12/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer em 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) a alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro e altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 para incluir atribuição de apoio à arrecadação do referido imposto.
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 13/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 60-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, para definir limite em relação à dívida dos municípios que especifica.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 26/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil; dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 06/07/2021
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