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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa
- Parlamentar
- Humberto Costa
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os itens 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos hospitalares disporem de unidades de terapia intensiva.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 11/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais e estabelece condições para o exercício das prerrogativas do Escritório Central cujo objetivo é a arrecadação e a distribuição dos direitos relativos à execução pública de obras musicais e literomusicais e de fonogramas.
- Autor:
- CPI - ECAD - 2011
- Data:
- 03/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 06/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para determinar que o paciente inscrito há longo tempo na lista única de espera e receba atenção prioritária e seja objeto de critérios diferenciados de alocação e distribuição e para responsabilizar o Ministério da Saúde pela segurança e confiabilidade da lista única nacional.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 03/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 04/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor ROMEU DONIZETE RUFINO para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre prevenção e punição ao tráfico interno e internacional de pessoas, bem como sobre medidas de proteção às vítimas.
- Autor:
- CPI - Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil - 2011
- Data:
- 20/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para isentar as operações de crédito consignado do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/09/2013
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