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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Davim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Davim
- Parlamentar
- Paulo Davim
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Ajuda Especial de Mantença para a família que mantém sob seus cuidados pessoa com mais de setenta anos de idade.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 01/09/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a implantação de laboratórios de informática e de ciências nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
- Autor:
- Jovem Senador Jovem Senadora Thalyta De Sousa Nascimento e outros.
- Data:
- 12/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta dianteira dos veículos de transporte público coletivo e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1.211-B do Código de Processo Civil e o art. 71 do Estatuto do Idoso, para fixar prazos para o julgamento dos processos judiciais em que figure maior de sessenta anos de idade ou portador de doença grave e para garantir a observância à prioridade de tramitação desses feitos.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 20/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, que "Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional", para adequá-la à Constituição de 1988 e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 24/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Ensino Básico.
- Autor:
- Jovem Senador Nathaly Moço, Jovem Senador Stefany Mambarú, Jovem Senador Jéssyca Gomes, Jovem Senador Lorenna Sardeiro, Jovem Senador André Castro
- Data:
- 13/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução das despesas com cuidadores domiciliares de idosos da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 25/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever que o Conselheiro Tutelar da Criança e do Adolescente que atuar em regime de dedicação exclusiva deverá ser remunerado e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 19/03/2009
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