Skip to Content
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
- Parlamentar
- Fernando Bezerra Coelho
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios decorrentes do § 1º do art. 20 da Constituição Federal sejam consideradas para fins de cálculo dos limites da despesa total com pessoal.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 19/09/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para incluir exigências quanto à alteração da vazão de reservatórios regularizadores em outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 02/09/2014
- Matéria:
-
- Ementa:
- Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
- Autor:
- CT - Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993)
- Data:
- 23/12/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 994/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, referentes ao Acórdão 184/2015 - Plenário, que teve por objetivo avaliar a Segurança Energética do País (TC 019.228/2014-7).
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 08/05/2015
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, que constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências, para determinar que, dos recursos repassados ao BNDES pelo Tesouro Nacional, ao menos 20% (vinte por cento) sejam destinados ao financiamento de obras e de aquisição de equipamentos por hospitais comunitários e beneficentes.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 10/12/2014
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 21/05/2014
- Matéria:
-
- Ementa:
- Institui procedimento para recomposição de débitos de crédito rural, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 28/11/2014
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/2018
- Matéria:
-
- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de João Pessoa - Programa João Pessoa Sustentável".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/10/2018
Fazer nova pesquisa ›